Os advogados do doleiro Alberto Youssef ingressaram com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar anular todas as provas da Operação Lava Jato e afastar o juiz federal Sergio Moro do caso.
O juiz teria de deixar o caso por ser parcial e ter-se declarado suspeito para julgar Youssef em 2010, segundo os defensores do doleiro. A parcialidade do juiz, de acordo com os advogados, está expressa quando ele escreve em decisões que Youssef é "criminoso profissional", o que equivale a prejulgamento.
O doleiro está preso há seis meses, sob acusação de ter comandado um grupo apontado como responsável pela lavagem de R$ 10 bilhões.
Foi o STJ que encerrou duas das mais ruidosas investigações da última década, uma sobre o banqueiro Daniel Dantas, na Operação Satiagraha, e outra sobre a empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia. A empreiteira é investigada novamente sob suspeitas de pagar propina –prática negada pela empresa.
Segundo o habeas corpus, Moro não poderia julgar o doleiro agora porque se declarou suspeito em 2010 em atuar num caso que visava rediscutir acordo de delação premiada de Youssef de 2004.
O doleiro foi preso pela primeira vez em 2003, confessou que movimentara irregularmente US$ 2,5 bilhões, fez um acordo de delação premiada e foi solto. O juiz que decretou a prisão e homologou a delação é o mesmo que atua na Lava Jato.
Em 2010, após um delegado da Polícia Federal de Londrina ter questionado a delação de Youssef e as razões pelas quais ele ficara com US$ 23 milhões e só pagara US$ 1 milhão de multa, o juiz escreveu: "Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para continuar no inquérito".
Para os defensores do doleiro, o juiz não poderia "atuar em qualquer processo ou investigação em que Youssef fosse parte" após ter-se declarado suspeito.
O pedido ao STJ sustenta que o juiz cometeu outra ilegalidade ao dirigir as investigações na fase de inquérito policial da Lava Jato e depois cuidar dos julgamentos.
Ainda de acordo com os defensores, o juiz direciona a investigação quando manda soltar investigados que aceitem depor contra o doleiro.
Os advogados dizem que o juiz fez isso com quatro dos presos pela Lava Jato.
O recurso ao Supremo é assinado por Antonio Carlos de Almeida Castro, defensor da família Sarney, e Antonio Augusto Figueiredo Basto.