Especialistas fizeram defesa do foro privilegiado para o julgamento de políticos no primeiro painel do debate "Lentidão da Justiça brasileira e prejuízos ao cidadão", promovido pela Folha e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP) nesta segunda-feira (29).
Para os convidados Sidnei Beneti, ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Rubens Ferraz de Oliveira Lima, que foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o foro privilegiado é benéfico para dar maior rapidez ao julgamento penal de políticos.
Na opinião do desembargador, se esses processos fossem levados à primeira instância, gerariam verdadeira "peregrinação nacional" dessas ações, com risco de prescrição dos crimes.
"Se esses agentes fossem processados nas diversas varas espalhadas pelo Brasil, aí é que vai haver impunidade, pela demora", disse Oliveira Lima.
O ministro aposentado apresentou opinião semelhante e defendeu a criação de juízos competentes, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Esses juízos seriam especializados em questões complexas como as que envolvem políticos e ajudariam a descongestionar o STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado e professor da FGV, Luciano de Souza Godoy, que foi procurador do Estado e juiz federal em São Paulo, opinou de forma divergente. Para Godoy, o foro privilegiado é sinônimo de impunidade para a maior parte da população, que acredita mais, na visão do professor, na independência do juiz de primeiro grau que na do ministro do STF.
"Na minha percepção, teria um ganho de legitimidade do Judiciário e da sociedade em acabar com o foro privilegiado, com essa percepção de que ele gera impunidade", afirmou.
FÉRIAS DE JUÍZES
Um tema que foi trazido ao debate pela plateia foi a das férias de juízes, que chegam a dois meses no Brasil.
Tanto Beneti quanto Oliveira Lima foram a favor da manutenção do atual período. Para o desembargador do TJ, se as férias são coletivas, elas não atrapalham o andamento dos processos.
Para Beneti, juízes precisam de um tempo mais longo para "ajeitar as ideias", já que trabalham, muitas vezes mais do que oito horas por dia. Ele propõe, por outro lado, que os recessos sejam condicionados à produtividade dos magistrados, para evitar a desordem no sistema judiciário.
O debate "Lentidão da Justiça brasileira e prejuízos ao cidadão" continua às 14h30. O segundo painel terá como foco a lentidão dos tribunais associada à gestão dos processos, especialmente no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
Integram a mesa o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso e o colunista da Folha e diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena.
Haverá também a participação de Ivar Hartmann, professor do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio e coordenador do projeto "Supremo em Números" (banco de dados da FGV Direito Rio sobre o STF), e de Daniel Chada, engenheiro-chefe do projeto. Os dois farão uma análise do desempenho do Supremo por meio de dados coletados pelo projeto.
A mediação dos dois painéis é feita por Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha e autor do blog "Interesse Público".