No debate "Lentidão da Justiça brasileira e prejuízos ao cidadão", promovido pela Folha e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP) nesta segunda-feira (29), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu medidas que restrinjam o número de processos que chegam à corte para agilizar o processo jurídico brasileiro.
"Os Supremos são locais das grandes causas, que vão orientar os outros tribunais do país. A partir do segundo grau, é preciso que haja interesse nacional [no processo]", afirmou.
Uma das sugestões práticas para a questão é que apenas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Repercussões Gerais (recursos que atendam a critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica para o país) cheguem ao plenário do STF.
Segundo Barroso, entre 400 e 500 ações aguardam julgamento no plenário hoje, o que congestiona as votações. Pela restrição sugerida pelo ministro, liminares, medidas cautelares, agravos regimentais e ADIs com mais de cinco anos passariam a ser julgadas no plenário virtual do Supremo.
Outra discussão importante na visão do ministro do STF é a restrição no número de Repercussões Gerais a serem decididas por ano. O limite sugerido por Barroso é de dez repercussões por semestre até que os atuais 330 recursos deste tipo em fila para julgamento sejam finalizados.
As repercussões que vão a plenário seriam escolhidas em junho e dezembro e seriam julgados seis meses depois. Com tempo maior de preparo para os ministros, não haveria mais a possibilidade de pedidos de vista, que adiam indefinidamente os julgamentos.
O ministro também apontou a necessidade de que o Supremo tenha uma agenda bem definida para evitar que advogados façam viagens desnecessárias a Brasília e defendeu que as sustentações orais não aconteçam na mesma data do julgamento.
Com todas essas restrições, o ministro afirma que o direito à Justiça poderia acontecer na primeira e na segunda instância da Justiça.
"Com dois graus, podemos produzir a Justiça possível", concluiu.
Este é o segundo painel do debate desta segunda-feira. Também fazem parte da mesa o colunista da Folha e diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena; Ivar Hartmann, professor do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio e coordenador do projeto "Supremo em Números" (banco de dados da FGV Direito Rio sobre o STF); e de Daniel Chada, engenheiro-chefe do projeto.
Na discussão da manhã, especialistas analisaram o impacto de regras como o foro privilegiado e as férias do Judiciário no processamento jurídico brasileiro.
Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha e autor do blog "Interesse Público", faz a mediação dos painéis.