O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devido a um parecer em que ele pediu o arquivamento de uma denúncia contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).
Em voto de junho, ao qual a Folha teve acesso nesta semana, Mello afirma que houve no caso um "nefasto descompasso na atuação do Ministério Público", uma vez que Janot classificou de "inepta" e tentou derrubar a denúncia apresentada por seu antecessor, Roberto Gurgel.
Em sua peça de acusação, Gurgel tratou dos crimes de contrabando de gasolina, óleo diesel e armazenamento ilegal do material, o que gera risco de explosão. Os fatos teriam ocorrido em 2008, quando Quartiero era prefeito de Pacaraima (RR) e tentava sua reeleição.
De acordo com a Polícia Federal, o deputado usava os combustíveis para fins eleitorais. Somados os crimes, a pena pode chegar a oito anos de prisão e multa. Ao ler o parecer de Janot, Mello disse que a atuação do procurador-geral revelou um "descompasso indesejável a contrariar a impessoalidade e a indivisibilidade próprias ao Ministério Público Federal".
Devido a isso, o ministro deixou de lado a praxe do STF, que sempre encerra processos quando há um pedido nesse sentido feito pelo Ministério Público. Em sua decisão, Marco Aurélio comentou ironicamente que, da mesma forma que Gurgel denunciou e Janot quis derrubar a denúncia, é possível que o próximo procurador-geral concorde com Gurgel.
O ministro afirmou que há indícios suficientes nos autos para a abertura de uma ação penal, com fotos dos produtos, perícias e depoimentos de testemunhas.
"Como, então, em sã consciência (...) assentar a inexistência de dados suficientes a receber a denúncia?", indagou o ministro.
Como o processo corre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, são necessários pelo menos outros dois votos para que a denúncia seja aceita e Quartiero se transforme em réu. Não há data para o julgamento.
Procurada, a assessoria de Janot disse que mudanças nas convicções ao longo de um processo são normais, uma vez que há independência funcional aos integrantes do Ministério Público e da magistratura. Além disso, tais divergências representam uma "evolução ao sistema judiciário" e são salutares ao processo democrático.
O advogado de Quartiero, Ticiano Figueiredo, criticou a decisão de Mello. Segundo ele, após ouvir a defesa, a Procuradoria poderia abrir mão da denúncia ou reforçá-la: "A denúncia foi considerada inepta por falta de elementos. Além disso, quem quis o fim da denúncia não foi a pessoa Janot, mas sim a instituição Ministério Público, na figura de seu procurador-geral".