O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que "poderá haver recurso ao Conselho Federal" da Ordem se a seção da OAB do Distrito Federal negar registro de advogado para o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa.
Na prática, Coêlho está dizendo que não adianta a OAB do Distrito Federal negar a reativação da carteira de advogado do ex-ministro.
No último dia 26, o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, impugnou o pedido de Barbosa sob o argumento de que as críticas e ações do ex-ministro contra advogados tiram dele a idoneidade moral necessária para ser um membro da OAB.
Se o caso for para a instância superior da entidade, será analisado e o registro deve ser concedido –embora o processo terá de passar por um julgamento formal.
"A inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa está no âmbito da OAB do Distrito Federal. A OAB Nacional não pode interferir na autonomia da seccional", disse Coêlho.
"Quando vier a decisão, poderá haver recurso ao Conselho Federal. Mais um motivo para a OAB nacional não opinar agora, porque ela terá que julgar a matéria. O certo é que a OAB respeitará a Constituição da República e a lei", completou.
Coêlho resolveu dar uma declaração sobre o episódio para deixar claro que existe a possibilidade de recurso no caso de Barbosa não ter sucesso no âmbito do DF.
Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem dos advogados no país.
A iniciativa de Rocha no Distrito Federal pode resultar no impedimento da reativação da carteira de advogado de Barbosa –sem esse documento, o ex-presidente do STF não poderá exercer a profissão nem elaborar pareceres jurídicos para clientes em processos.
Para confirmar sua tese contra Barbosa, o presidente da OAB do DF citou frases do ex-magistrado.
A primeira, de 2006, diz respeito a um episódio em que Barbosa acusou o também ex-presidente do STF Maurício Corrêa de fazer pressão indevida sobre a corte em causas nas quais atuava como advogado.
Noutro caso, de 2013, Rocha lembrou que Barbosa, presidindo uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que há conluios entre juízes e advogados, o que caracterizaria uma das situações mais "nocivas" do Poder Judiciário.