A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses no processo do mensalão, pedirá na próxima segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal que autorize o petista a deixar o regime semiaberto para terminar de cumprir sua pena em prisão domiciliar.
Preso desde 15 de novembro de 2013, a princípio, Dirceu poderia pleitear o benefício somente em março de 2015, quando completaria um sexto de sua pena.
No entanto, isso será possível já a partir de segunda, porque o petista reduziu a pena em 142 dias trabalhando e realizando atividades de estudo e leituras, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse que apresentará o pedido ao atual relator do processo do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso, já na segunda-feira, mas não espera que ele deixa a prisão antes do segundo turno.
"Não existe hipótese de ele sair antes das eleições", disse o advogado, que estima que o trâmite consumirá entre seis e dez dias.
A notícia atenua a tensão da cúpula do PT, que temia o impacto eleitoral da libertação de Dirceu em uma disputa tão acirrada.
Antes de se manifestar sobre o pedido, Barroso terá de ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como outros condenados no processo –entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares– já obtiveram o benefício, o mesmo deve ser concedido a Dirceu.
Fora da prisão, o ex-ministro terá que seguir algumas regras do regime aberto, entre elas, permanecer em casa entre 21h e 5h. Dirceu também não poderá se encontrar com outros condenados que cumpram pena, sejam eles do processo do mensalão ou não, e nem portar armas, entorpecentes ou bebidas alcoólicas.
Em tese, os apenados do regime aberto teriam de dormir em albergues do sistema penitenciário. Como essas unidades são raras, a Justiça concede prisão domiciliar.
Como a lei não exige que o condenado esteja trabalhando para garantir o regime aberto, Dirceu deve deixar o emprego que obteve no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, onde recebe R$ 2,1 mil por mês.
O ex-ministro começou a trabalhar com Grossi em julho. Ele foi um dos últimos condenados do mensalão em regime semiaberto a ter direito ao trabalho externo.
Logo após sua prisão ele apresentou à Justiça proposta de trabalho para atuar como gerente de um hotel em Brasília. No local, receberia R$ 20 mil. Após suspeitas sobre o verdadeiro proprietário do hotel, Dirceu desistiu do emprego como gerente.
O ex-ministro também teve de vencer dois outros obstáculos para trabalhar: respondeu a um processo por um suposto uso de celular dentro do presídio, que acabou sem provar o uso do aparelho, e viu o então presidente do STF Joaquim Barbosa decidir que o trabalho externo deveria ser proibido antes do cumprimento de um sexto da pena.
A posição de Barbosa foi derrubada pela maioria dos ministros do STF em junho e, no mês seguinte, Dirceu foi autorizado a sair da prisão para trabalhar com Grossi.
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REGIME ABERTO
Quatro condenados do mensalão já deixaram a cadeia
- JOSÉ GENOINO Ex-presidente do PT, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 4 anos e 8 meses de prisão
- DELÚBIO SOARES Ex-tesoureiro do PT, foi condenado pelo STF a 6 anos e 8 meses de prisão
- JACINTO LAMAS Ex-tesoureiro do PL (atual PR), foi condenado pelo Supremo a 5 anos de prisão
- BISPO RODRIGUES Ex-deputado federal (PL, atual PR), condenado pelo Supremo a 6 anos e 3 meses de prisão