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    Ministros do STF criticam financiamento de campanha política por empresas

    FABIO BRISOLLA
    DO RIO

    20/10/2014 14h11

    As críticas aos investimentos de empresas privadas em campanhas eleitorais deram o tom da Conferência Nacional de Advogados, iniciada nesta segunda-feira (20) no Rio de Janeiro, amparadas por depoimentos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). Presente no evento, o vice-presidente da República, Michel Temer, também disse ser favorável a mudanças no modelo eleitoral.

    "Este tipo de financiamento de campanha dá muito mais força para as empresas, menos poder para o cidadão e vira uma fonte de corrupção. É necessário rever o nosso sistema eleitoral", afirmou o ministro Lewandowski, atual presidente do STF, que mencionou uma ação ajuizada pela OAB contra doações privadas a partidos políticos e candidatos.

    Dos onze ministros do STF, seis votaram contra o financiamento privado no processo citado e houve um parecer favorável a participação de empresas. A votação ainda não foi concluída porque, em abril, o ministro Gilmar Mendes pediu vista da matéria, o que adiou a decisão final para depois das eleições.

    O ministro Luís Roberto Barroso também votou contra as doações privadas na ação da OAB.

    "Não acho que seja inconstitucional a participação de empresas no financiamento eleitoral. Votei contrariamente porque não concordo com o modelo brasileiro atual onde empresas financiam diversos candidatos de diferentes ideologias. Ou elas estão sendo achacadas ou estão comprando interesses futuros", avaliou Barroso.

    De acordo com o ministro do STF, deveria haver também restrições aos contratos públicos com doadores de campanha.

    "Não há nenhuma restrição à empresa que financia o candidato de ser contratada imediatamente depois da eleição", salientou Barroso.

    No discurso de abertura da conferência, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também destacou a necessidade de "acabar com os investimentos de empresas em campanhas eleitorais".

    Michel Temer não chegou a citar especificamente o financiamento de empresas privadas nas eleições. Falou genericamente sobre a necessidade de mudanças.

    "Não é possível continuar com esse processo político eleitoral", resumiu Temer.

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