Num cenário de disparada de roubos em grandes metrópoles como São Paulo e Rio e de pulverização dos homicídios pelo interior do país, a segurança ganhou evidência em discursos, debates e propagandas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

De um lado, a campanha tucana apostou em uma ideia de grande aceitação popular, mas muito controvertida entre especialistas: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de homicídio, estupro e sequestro.

De outro, a petista, que rejeita essa ideia, enfatizou a necessidade de mudar a legislação para que a União amplie sua responsabilidade no combate ao crime, que, pela Constituição, cabe majoritariamente aos Estados.

Especialistas dizem que essas medidas passam longe de qualquer panaceia para conter a escalada de roubos (que em São Paulo sobem há 15 meses seguidos) ou para diminuir a taxa de homicídios em Estados como Alagoas, onde supera 60 casos por 100 mil habitantes (a recomendação internacional é abaixo de 10).

	Editoria de Arte/Folhapress

Além disso, tais propostas não são de aplicação rápida –precisam de aval legislativo para alterar a Constituição.

O apelo popular da redução da maioridade já foi medido, especialmente após crimes de grande repercussão (em 2013, nove em cada dez paulistanos se diziam a favor). De um lado, alega-se que os adolescentes já têm discernimento. De outro, que as prisões vão dificultar sua recuperação.

A maioria dos estudiosos não vê a redução da maioridade como solução para prevenir a prática de crimes graves por menores de idade.

A proposta de aumentar as atribuições federais também não é apontada como a principal necessidade do sistema. Mais importante, dizem, seria ajudar a integrar nos Estados um trabalho hoje feito de forma separada pelas polícias Civil e Militar, além de melhorar as investigações.

A Polícia Federal, que já é de responsabilidade do governo central, é alvo de cobranças pela ampliação do efetivo e fortalecimento para combate ao tráfico e controle de armas nas fronteiras. Em 2013, a PF tinha 12 mil policiais no país –em São Paulo, só a PM tem mais de 80 mil.

EFEITOS RESTRITOS

Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança, afirma que só 10% dos menores de idade internados em instituições como a Fundação Casa, de São Paulo, praticaram atos contra a vida das vítimas.

O próprio programa de governo de Aécio diz que os menores de idade internados são menos de 3% da população prisional adulta –e que a maioria absoluta dos crimes que cometem não são graves. Independentemente de ser a favor ou contra a ideia tucana, seus efeitos são restritos.

O envolvimento da União na segurança –pregado por Dilma após 12 anos de gestão petista– tem maior aceitação de técnicos, mas a candidata não explica com clareza as ações práticas.

Especialistas apontam ainda a necessidade de mudar a forma fragmentada de atuar das polícias.

No atual regime, a PM faz patrulhamento e manutenção da ordem, enquanto a investigação cabe à Polícia Civil e à Polícia Federal. Muitos especialistas defendem a polícia de "ciclo completo" –que chegue ao local do crime, preserve a área, colete evidências, ouça testemunhas e investigue. Hoje menos de 4% dos casos são solucionados com investigação.

"As polícias 'batem cabeça'. Há uma disputa de competências que induz a antagonismos, e não à cooperação", diz Lima, ressaltando que a Presidência da República é a única instituição com força política para fazer avançar no Congresso a reforma.

Coordenador de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Julio Waiselfisz enfatiza ser preciso também uma reforma do sistema prisional e uma política federal para combater a pulverização dos homicídios em cidades menores.