Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira (29) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do relatório do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) que mantém a cassação do deputado André Vargas (sem partido- PR). A cassação havia sido aprovada pelo Conselho de Ética da Casa.
Vargas responde a processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso durante as investigações da Operação Lava Jato, deflagrada pela PF, sendo acusado de participar de um esquema de corrupção na Petrobras que, segundo a PF, movimentou R$ 10 bilhões.
O deputado, que pertencia ao PT, foi pressionado pelo partido a pedir a sua desfiliação em abril. A pressão para deixar a legenda ocorreu pois o parlamentar havia desistido de renunciar ao mandato depois que suas ligações com Youssef vieram à tona.
O caso da cassação deve voltar a ser discutido na próxima terça-feira (4). A suspensão da análise do relatório foi pedida pelo deputado José Mentor (PT-SP). A interrupção ocorreu após três sessões para tratar do caso serem adiadas por falta de quorum nos últimos meses. O parecer de Zveiter foi apresentado no início de setembro e desde então aguarda deliberação na CCJ.
Mentor afirmou que o relatório de Zveiter foi superficial e negou que seu pedido fosse uma manobra para adiar uma definição sobre o ex-colega de partido na comissão. Se a cassação for mantida pela CCJ, a perda do mandato será julgada pelo plenário da Câmara, em votação aberta.
"É uma matéria de direito que exige estudo e fundamentação forte. Achei o relatório muito superficial porque não fundamentou o ataque que sofreu julgamento do Conselho de Ética. O relator não fundamentou as razões dele", afirmou.
Questionado se era uma medida protelatória, ele negou: "O exercício de um direito vira manobra? Estou exercendo o direito de um parlamentar de pedir vista para aprofundar o estudo. Não é manobra, é direito".
O petista afirmou que o que estava em jogo era a adequação do procedimento de cassação de qualquer deputado.
"O problema não é o Vargas, mas é o rito do processo de julgamento de qualquer deputado, que não foi adequado",completou.
Segundo Zveiter, não há problemas legais na decisão do conselho. "Não houve qualquer ato do conselho e de seus membros que tenham contrariado norma constitucional ou regimental a justificar o acolhimento do recurso", afirmou o deputado.
Vargas responde a processo por dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.
No recurso apresentado, a defesa de Vargas questionou a dispensa de algumas testemunhas e o fato de que Vargas não foi ouvido pelo colegiado, além da inclusão de alguns conselheiros no dia da votação do relatório final com a recomendação pela cassação do mandato e ilicitude de algumas provas.
A recomendação pela cassação do mandato de Vargas foi aprovado em 20 de agosto por unanimidade no Conselho de Ética. O parecer havia sido apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no último dia 6 de agosto.
Além do processo na Câmara, Vargas enfrenta outra batalha judicial. Nesta terça-feira (14), a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio votou para que Vargas perca seu mandato por infidelidade partidária por ele ter saído do PT após as denúncias que ligaram seu nome ao de Youssef. Depois do voto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, que não tem data para ser retomado.