O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a três parlamentares que só entregará ao Congresso Nacional cópias das delações premiadas do escândalo da Petrobras depois que formalizar uma denúncia sobre o assunto, o que não tem prazo determinado para ocorrer e pode nem mesmo ser feito.

A informação foi dada por Janot ao presidente da CPI da Petrobras, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e dois membros da comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e o senador José Agripino (DEM-RN), em reuniões diferentes no final de setembro.

"Janot colocou que o sigilo só poderia ser quebrado após a denúncia. Mas o acesso é um direito que nós temos", disse Vital do Rêgo.

O presidente da CPI deu entrada a um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar acesso aos papéis.

	Pedro Ladeira - 9.out.2014/Folhapress
	O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão do Supremo, em Brasília

"Janot disse que só depois da denúncia. Não estimou quando isso vai ocorrer", confirmou Bueno. "O ponto fundamental para a CPI desse caso todo são as delações", disse Agripino.

Do atual estágio da investigação até a denúncia, há um longo caminho, que inclui a tomada de depoimentos, checagem de dados e diligências. Na melhor das hipóteses, esses procedimentos devem demorar muitos meses. Na pior, alguns anos.

Com a remessa das delações da Justiça Federal do Paraná para o STF, Rodrigo Janot –nomeado para o cargo em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff– se tornou o principal responsável pelo destino da investigação sobre as autoridades com foro privilegiado.

Citando jurisprudência, os ministros do tribunal têm escrito seguidamente em decisões que não cabe a eles recusar um pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral. Significa dizer que, na prática, Janot tem o poder de "absolver" os citados em investigações com foro privilegiado, incluindo Dilma.

Quando o arquivamento é indicado por Janot no curso do inquérito, a recomendação tem sido seguida sempre por um único ministro, relator do inquérito, sem precisar passar pelas turmas ou pelo plenário do Supremo.

Levantamento feito pela Folha revela o arquivamento de pelo menos 82 inquéritos e ações penais relativas a parlamentares, ministros e ex-ministros do governo por decisão de Janot desde sua posse, há 13 meses.

Em 62 casos, o procurador-geral não viu provas suficientes para continuar as investigações. Em 16 casos, ele afirmou que houve a prescrição da possível e futura pena relativa ao caso. Nos casos restantes, o inquérito tramitou em segredo de Justiça do começo ao fim, de modo que nunca, com exceção das partes, será possível ao cidadão comum saber por que o inquérito foi instaurado e por que foi arquivado.

As 82 "absolvições" excluem arquivamentos motivados por perda do foro (quando a autoridade deixa o cargo) e três casos em que Janot não arquivou os autos, mas pediu que eles saíssem do STF para retornar à primeira instância, pois considerou fracos os indícios sobre os parlamentares.

A Procuradoria não comentou os números, sob o argumento de que, a pedido da reportagem, solicitou um levantamento que ficará pronto só na próxima terça (4)