O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendará, pelo segundo ano seguido, que o Congresso retenha recursos da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, devido a irregularidades identificadas em obras de terraplanagem.

O pedido de retenção consta de relatório de fiscalização de obras, o chamado Fiscobras, que será votado pelo TCU nesta quarta (5).

O relatório será encaminhado ao Legislativo no mesmo dia com uma lista de outras obras com irregularidades que não devem receber recurso ou que devam ter parte dos pagamentos retidos.

Prevista na lei, essa medida tem o objetivo de impedir desvios de recursos públicos, evitando a abertura de processo de cobrança, considerado caro e de difícil recuperação.

Ao todo, o relatório do ministro do TCU Bruno Dantas pedirá a paralisação de quatro obras, a retenção de recursos de cinco e apontará irregularidades ou impropriedades em outras 88.

Citada na operação Lava Jato, que identificou repasses de recursos das obras de Abreu e Lima para contas do doleiro Alberto Youssef, a refinaria está no Fiscobras devido a indícios de superfaturamento de R$ 69 milhões em serviços de terraplanagem. O valor total do contrato é de cerca de R$ 500 milhões.

É a quinta vez que Abreu e Lima consta em relatório do TCU sobre irregularidades. Em 2010, 2011 e 2012, o TCU pediu que a obra fosse paralisada. Mas o presidente Lula (2010) e o Congresso (2011 e 2012) vetaram o dispositivo e a obra prosseguiu.

No ano passado, o TCU sugeriu e o Congresso acatou o pedido para retenção de recursos para estas obras de terraplanagem, o que já impediu a liberação de R$ 50 milhões para as empreiteiras, que ficam como uma espécie de garantia de pagamento do que foi superfaturado.

Se a obra sair da lista do TCU, as empresas podem receber o dinheiro de volta.

A Petrobras não se manifestou sobre o assunto.

	Editoria de Arte/Folhapress
	Refinaria Abreu e Lima (PE)

OBRAS

O número de obras com pedido de paralisação neste ano é o menor desde que o TCU começou a fazer esse tipo de relatório. Em 2002, por exemplo, eram 163 obras irregulares com pedido de paralisação. Neste ano, o TCU fiscalizou 102 obras, 34 a menos que no passado.