Os órgãos públicos atendem a 69% dos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que aponta estudo inédito da FGV (Fundação Getulio Vargas) lançado nesta segunda-feira (10).
O levantamento, feito pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV e a FGV Direito Rio, englobou 138 órgãos públicos dos três poderes nos Estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais, suas capitais, no Distrito Federal e na União.
Ao todo, 453 pedidos foram encaminhados, dos quais 315 tiveram resposta. O estudo analisou três fatores: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio dos pedidos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos como o Ministério Público e os Tribunais de Conta.
A lei de acesso foi aprovada em 2011 e regulamentada em parte dos estados e na União em 2012.
O Rio teve o pior desempenho em todos os recortes. No Estado, dos 65 pedidos, apenas 25 foram respondidos, volume que representa 38% do total. No corte somente do Executivo do Estado, 11 dos 32 pedidos foram atendidos (34% do total).
Restringida a verificação para o Executivo municipal da capital fluminense, o Rio também fica em último, ao responder 5 dos 21 pedidos, o que representa 23% do total. No recorte de todos os órgãos da jurisdição municipal, 8 dos 29 pedidos foram atendidos (27% do total).
OUTROS ESTADOS
Minas é o segundo Estado com pior desempenho, com 47 respostas para 63 pedidos –74% do total.
O Estado fica atrás do Rio no quesito Executivo, com taxa de resposta de 67%. A capital Belo Horizonte fica em terceiro no recorte municipal, com taxa de resposta de 63%, (23 respostas para 36 pedidos).
São Paulo apresentou 80% de taxa de resposta. No Executivo estadual, a taxa foi de 79%., e no municipal, de 84%. No recorte apenas do Executivo municipal, houve resposta para 32 dos 40 pedidos.
O Distrito Federal tem as melhores taxas. Fica em primeiro no recorte por Estado (81%). O Executivo do DF apresentou respostas para 92% das solicitações.
PODERES
A pesquisa fez um recorte específico entre os três poderes e entre os órgãos autônomos. O Judiciário ficou em primeiro lugar nas taxas de resposta. Dos 49 pedidos, 36 foram atendidos, ou 73% do total.
O Executivo vem em segundo lugar, com taxa de resposta de 69% –165 pedidos atendidos de 239 feitos, seguido pelos órgãos autônomos (67%). O Legislativo ficou em último, com taxa de resposta de 65% para os 87 pedidos.
A pesquisa avaliou ainda o desempenho de 40 tribunais em relação à taxa de resposta.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ficou em primeiro lugar, com respostas a 100% dos questionamentos, seguido do STF, com 80% dos pedidos atendidos.