Auditoria da Controladoria-Geral da União constatou prestação inadequada de contas e falhas de gestão e de controle interno do Ministério da Saúde no ano passado.
"Os aspectos relacionados aos controles internos administrativos da gestão de transferências voluntárias, envolvendo, entre outros, celebração, fiscalização e análise de prestação de contas, são frágeis ou inexistentes", diz o relatório da CGU, concluído em julho deste ano.
Auditores apontaram prestação de contas inadequada, no valor de R$ 150,7 milhões, gastos com vacinas contra "influenza", adquiridas da Fundação Butantan.
Além da "ausência de comprovação da boa e regular aplicação" desses recursos, a CGU assinalou um dano potencial aos cofres públicos no valor de R$ 3,8 milhões, diante das falhas na composição dos custos da vacina.
De acordo com a CGU, a Fundação deveria ser responsável por produzir a totalidade de 99 milhões de doses, mas acabou adquirindo uma grande parte das vacinas de uma empresa francesa.
O Ministério da Saúde afirma que não há irregularidade porque havia parceria para transferência de tecnologia. Diz ainda que conseguiu reduzir o preço da dose, economizando R$ 31,96 milhões.
Esclarece também que atendeu a recomendação da CGU e solicitou os documentos referentes ao convênio para avaliar os custos.
DESCONTROLE
Os auditores também apontaram o recebimento de hemoderivados com prazo de validade menor do que o estabelecido em contrato, o que provocou, segundo a CGU, perda de medicamentos sem sua imediata substituição. Entre as falhas detectadas nesse setor, foram listadas ainda descontrole de estoques e interrupção da assistência farmacêutica.
O Ministério da Saúde afirma que não houve desabastecimento nem desassistência a pacientes hemofílicos.
A CGU explica que as falhas identificadas não resultaram em certificação irregular das contas do Ministério da Saúde porque os fatos não podem ser atribuídos à secretaria executiva da pasta –principal alvo da auditoria.
"Foram informadas todas as falhas cometidas pelos demais agentes da Secretaria Executiva e recomendadas as devidas apurações. Desse modo, cabe sim, a apuração e eventual responsabilização, não somente de outros agentes públicos do Ministério", esclareceu a CGU, por meio da assessoria de imprensa.
O Ministério da Saúde assegurou que está tomando todas as medidas necessárias para aplicar eventuais sanções e também para averiguar falhas e irregularidades apontadas pelos auditores.