Em dezembro de 2013, a Petrobras pagou R$ 139,8 milhões à empreiteira Camargo Corrêa pela construção da termelétrica Jesus Soares Pereira, a Termoaçu, no Rio Grande do Norte. O pagamento aconteceu cinco anos após a inauguração da obra. A Camargo Corrêa é uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal por suspeita de participar de cartel e do esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

Essas informações foram publicadas na edição deste domingo (16) do jornal "O Globo". De acordo com o jornal, a Camargo Corrêa já teria recebido pela obra R$ 690 milhões. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a termelétrica foi inaugurada com quatro tanques montados de forma errada, além de erros no sistema de captação de água do rio Açu e assoreamento do canal de escoamento. Isso limitaria a sua utilização em 60% de sua capacidade.

Em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando a obra começou, a Petrobras era sócia minoritária do investimento. A Neoenergia era a outra sócia. Em 2004, já no governo Lula, após a paralisação, a Petrobras aumentou a sua participação societária no negócio para 77%.

Em setembro de 2008, o então presidente Lula inaugurou a termelétrica ao lado da atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que era diretora de Gás e Energia da estatal na época da inauguração. Ela era responsável pelo empreendimento. Na ocasião, o custo total foi apresentado como sendo de R$ 735 milhões.

Dois anos depois, em 2010, o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini enviou à Termoaçu uma notificação extrajudicial, registrada em cartório, cobrando a liberação de R$ 44 milhões retidos e o pagamento de mais R$ 320 milhões por "custos adicionais" da obra. A Neoenergia foi contra o pagamento.

Dalton Avancini foi um dos executivos de empreiteiras que tiveram a prisão decretada na sexta (14) pela Justiça Federal, no Paraná. Avancini se apresentou à Justiça neste sábado (15). Seus advogados negam as acusações.

Em 2013, a Petrobras concluiu as negociações com a Neoenergia e adquiriu os 23% restantes da empresa, passando a ser a única proprietária da termelétrica. Em outubro de 2013, a Petrobras autorizou a Termoaçu a pagar "compensações financeiras" à Camargo Corrêa. A informação está registrada no balanço da empresa divulgado em março deste ano.

Ao "Globo", a estatal informou que o acordo com a Camargo Corrêa sobre a Termoaçu foi "resultado de um extenso trabalho de negociação" para contemplar pleitos dos dois lados. A estatal se diz impedida contratualmente de falar sobre a disputa com a Neoenergia, mas afirma que o valor pago pela fatia do empreendimento "foi inferior ao valor contábil desta participação".

A Neoenergia alegou não poder dar informações sobre a venda de sua participação na Termoaçu por causa de um termo de confidencialidade. A Camargo Corrêa não se pronunciou na reportagem.

A Petrobras informou, em nota, que "não há ilegalidade em efetuar pagamentos posteriores à entrada em operação comercial dos empreendimentos". Em novembro de 2001, a empresa Termoaçu S.A. e a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (CCCC) celebraram contrato para construção da usina. Em abril de 2003, a obra foi paralisada por divergências no âmbito da sociedade. O projeto foi retomado em junho de 2005 e a usina entrou em operação em setembro de 2008. Apesar dos pleitos terem sido apresentados pela Construtora Camargo Corrêa antes de 2008, "a análise foi suspensa em virtude da arbitragem entre Petrobras e Neoenergia, que iniciou-se em novembro de 2008 e terminou em agosto de 2013".

De acordo com a Petrobras, "não havia impeditivo à operação da usina, tanto que a Aneel concedeu a autorização para a operação comercial. As pendências existentes foram sanadas posteriormente, sendo relativas, principalmente, à produção de vapor para injeção nos campos de produção da Petrobras, que só ocorreria a partir de dezembro de 2009".

A empresa reiterou que "o valor pago, finda esta negociação com a Camargo Corrêa, foi de R$ 124,9 milhões".