O Ministério Público Federal fechou com o grupo Setal o primeiro acordo de delação premiada com empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

As companhias do Setal possuem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a estatal. O acordo também envolve o pagamento de indenização aos cofres públicos, de cerca de R$ 70 milhões. O compromisso de delação agora depende de aprovação da Justiça para ter validade.

Dois executivos do Setal, Augusto de Mendonça Neto e Julio Camargo, já haviam assinado delações individuais com a Procuradoria.

Os dois afirmaram terem entregue R$ 30 milhões em propina para a diretoria de serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012. As autoridades apontam Duque como o principal operador do PT.

O acordo complicará a situação de empreiteiras que tenham participado de crimes com o grupo Setal –a Procuradoria quer usar a legislação contra cartéis, que confere apenas ao primeiro delator a chance de obter todos os benefícios legais da delação premiada, como a redução de penas. Porém, as construtoras poderão fazer novos acordos sobre crimes que não envolvam o Setal.

Na linguagem jurídica, esses arranjos recebem o nome de acordo de leniência. Um exemplo foi aquele fechado em maio de 2013 entre a Procuradoria, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a alemã Siemens, que levou à delação do cartel de empresas do setor de trens que fraudou licitações de São Paulo entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.