O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (17) a necessidade de mudar o atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais com o fim das doações por empresas.
"A necessidade é de se estabelecer um limite. Hoje, a pessoa jurídica pode doar até 2% do seu faturamento do ano anterior. Ou seja, não há um teto. E quem estabelece o teto de gastos é o próprio candidato, a lei não estabelece", disse. "Então, eu penso que deveríamos estabelecer o fim das doações por empresas, corporações", acrescentou.
Em entrevista ao "Programa do Jô" da TV Globo, que será veiculada na madrugada desta terça-feira (18), o ministro lembrou ainda que as denúncias feitas no rastro da Operação Lava Jato estão em fase de investigação, mas ressaltou que "tudo leva a crer" que tenham relação com o atual sistema de financiamento.
"Isso está sendo apurado, está ainda em fase de investigação e não é uma ação, mas tudo leva a crer que tenha a ver, sim, com o sistema de financiamento de campanhas", afirmou.
O presidente da Corte Eleitoral avaliou que a questão do financiamento de campanhas eleitorais é um problema não apenas no Brasil. Segundo ele, os Estados Unidos enfrentam um "drama histórico" e na França e na Holanda já houve casos de tesoureiros que morreram.
Em uma reforma política, o ministro mostrou-se favorável ainda à criação de uma cláusula de desempenho e ao fim das coligações para disputas ao Poder Legislativo. Segundo ele, as duas iniciativas ajudariam a reduzir o excesso de partidos políticos no país.
"A Suprema Corte, em 2006, acabou por decidir pela inviabilidade dessa lei [cláusula de desempenho]. Hoje, muitos ministros que votaram acabaram entendendo que foi um equívoco. A Justiça também erra, somos humanos", disse.
Ele lembrou que, na próxima legislatura, 28 legendas terão representação no Congresso Nacional, número que poderia ter sido reduzido a sete caso tivesse sido aprovada a cláusula de desempenho.
SUPREMO
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga desde o ano passado a questão das doações de empresas no financiamento de campanhas eleitorais. Toffoli é um dos seis ministros que votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas, concordando com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez o pedido para que as doações sejam inconstitucionais.
A votação já foi interrompida por dois pedidos de vista –um do ministro Teori Zavascki, único que votou contra a proibição, e outro do ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB. O julgamento será retomado quando Gilmar terminar o seu parecer.