O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negocia com o grupo Setal um acordo de leniência, o que poderá garantir à empresa imunidade –administrativa e criminal– se as acusações de cartel em licitações da Petrobras forem comprovadas pelo conselho. O acordo inclui executivos da empresa.

Entre as punições previstas para empresas condenadas pelo Cade por formação de cartel estão multas que podem chegar a 20% do faturamento anual.

A Folha apurou que, no caso do escândalo da Petrobras, a penalidade pelo conluio deve superar a maior multa já aplicada pela autarquia, que foi de R$ 3 bilhões para o cartel do cimento.

O Ministério Público Federal já havia fechado um acordo de delação premiada com o grupo Setal. Foi o primeiro entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Dois executivos da Setal, Augusto de Mendonça Neto e Julio Camargo, também já haviam assinado delações individuais com a Procuradoria. A empresa tem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a Petrobras.

A diferença entre os dois acordos é que a negociação com o Cade restringe-se às investigações sobre prática de cartel, que é a área de atuação do conselho. Já o Ministério Público e Polícia Federal investigam outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

De acordo com a lei antitruste, somente uma empresa que participa do cartel pode ser beneficiada pelo acordo de leniência. As demais integrantes do esquema só poderão ser atendidas por outro instrumento, que é o Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC). Neste caso, as empresas precisam confessar a prática de conluio, colaborar com as investigações e ainda pagar uma contribuição.