O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, informou nesta terça-feira (18) que empresas investigadas pela Operação Lava Jato já entraram em contato com o órgão público para discutir a realização de acordos de leniência.
A iniciativa permite a redução de penas administrativas, como a aplicação de multas e a proibição de novos contratos com o governo federal, caso as empreiteiras investigadas pela Polícia Federal admitam práticas ilegais e contribuam com a apuração.
O ministro não revelou quais foram as empresas que procuraram o poder público. Ao todo, nove empreiteiras estão sob alvo de investigação: Camargo Corrêa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia.
"Nós já tivemos contatos, mas eu não posso revelar ainda porque não está celebrado nenhum acordo", afirmou.
O ministro participou nesta terça-feira (18) de seminário na capital paulista. Segundo ele, "muito provavelmente" empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras serão alvo de processos abertos pelo órgão público.
"Nós estamos aguardando completar o compartilhamento de informações. Concluída a análise desses elementos, vamos instaurar processos, muito provavelmente, contra várias dessas empreiteiras, senão todas", disse.
Segundo ele, já foram instaurados seis processos contra agentes públicos suspeitos de irregularidades, número que pode aumentar com a conclusão de apurações internas.
"Nós deveremos instaurar outros mais que estão ainda em fase de sindicância, do mesmo modo que processos contra empresas corruptoras", disse.
O ministro afastou a hipótese do órgão público instaurar processo administrativo contra a Petrobras, a qual, na avaliação dele, é "vítima" das atuais denúncias de irregularidade.
"Eu entendo que a Petrobras é vítima dessa história, tanto de agentes corruptores –empresas e pessoas físicas– como de agentes públicos que se deixaram corromper. Em ambos os casos, ela, pessoa jurídica, é vítima", disse.
De acordo com ele, as penalidades previstas em lei não têm, necessariamente, impactos em contratos em andamento. Ele defendeu, contudo, que, no caso da comprovação de sobrepreços, haja repactuação de valores.
"O que a pena estabelece é o impedimento de celebrar novos contratos e participar de novas licitações. Os contratos que estão em curso permanecem e dependem da avaliação do administrador, em cada caso", disse.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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