O Senado estuda proibir a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição. O argumento é que os levantamentos interferem nos resultados do pleito.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) não altera as demais regras para a divulgação das pesquisas.
O texto será votado na semana que vem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovado, terá que passar pelos plenários do Senado e da Câmara.
Autor da PEC, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) diz que os 15 dias servem para "igualar as condições" entre candidatos, além de evitar o que chama de "erros" divulgados na véspera do pleito.
"A intenção é evitar a interferência indevida nos resultados por pesquisas com grandes discrepâncias entre os índices de intenção de votos divulgados [...] e os efetivamente apurados", afirmou.
A PEC ganhou força depois do primeiro turno deste ano, quando novamente eles apontaram diferenças entre pesquisas de véspera e resultados em alguns Estados.
Na CCJ, senadores citaram como exemplo a ida de Aécio Neves (PSDB) para o segundo turno com Dilma Rousseff (PT), e não Marina Silva (PSB). Ignoraram, contudo, que institutos já mostravam o tucano numericamente à frente da pessebista na véspera.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pretende fazer mudança no projeto, mas não no prazo para a divulgação. "Minha intenção é no sentido de ampliar os critérios para a divulgação", disse.
Relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que vai sugerir a redução do prazo de 15 dias ao considerar "viável" limitar a divulgação entre 48 horas e 72 horas antes do pleito, embora já tenha divulgado relatório favorável aos 15 dias.
Em 2006, o Congresso aprovou uma lei com o prazo de 15 dias como o da PEC. O Supremo Tribunal Federal a considerou inconstitucional, pois a mudança teria que alterar a Constituição.
Para o vice-presidente da ABEP (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), João Francisco Meira, a proposta é "antidemocrática, pois o eleitor não poderá ter acesso à mesma informação obtida pelos clientes".
"É, além de tudo, uma atentado à liberdade de expressão [...] e ineficaz, pois não impede que as pesquisas sejam publicadas fora do país e acessadas pela internet."
"A aprovação dessa proposta é extremamente negativa para o exercício da democracia. Qualquer tipo de restrição à informação –e pesquisa é informação– significa um retrocesso", disse o diretor geral do Datafolha, Mauro Paulino. "É interessante para todos os partidos e políticos que essa informação [intenção de votos às vésperas das eleições] seja de exclusividade deles", completou.
O Ibope não quis se pronunciar sobre o assunto.