Relator dos processos de execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (22) autorização da Justiça do Distrito Federal para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) viajar.
Desde o início do mês, Dirceu cumpre pena no regime aberto em Brasília, tendo que passar as noites e os fins de semana em sua casa. Ele chegou a ficar preso 354 dias entre os regimes fechado e semiaberto.
No julgamento, o petista foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por ser considerado mentor do esquema de desvio de dinheiro público que abasteceu o pagamento de propina a aliados no Congresso durante o início do governo Lula.
Em seu despacho, Barroso afirmou que decidiu suspender a liberação porque não recebeu "qualquer comunicação formal" do Tribunal de Justiça do DF sobre o pedido do petista. O ministro lembra ainda que Dirceu teve autorização para deixar Brasília mesmo com parecer desfavorável do Ministério Público. A medida tem efeito até que o relator tome conhecimento do pedido do petista e se manifeste.
Segundo reportagem do jornal "O Globo", o juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF, Nelson Ferreira Júnior, autorizou Dirceu a ir a São Paulo entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro.
Como o ex-ministro já está em São Paulo terá que voltar a Brasília, quando for notificado.
O ex-ministro solicitou ainda uma viagem a Minas Gerais, onde iria passar o período natalino com sua família, mas ainda não houve decisão da Justiça do DF.
Em nota, a assessoria de imprensa de Dirceu afirmou que o ex-ministro acatará a decisão da Justiça, mas que sua defesa considera que a decisão "causa estranheza".
"Em primeiro lugar, porque não ocorreu em recurso do Ministério Público à decisão do juiz da Vepema. Em segundo lugar, o próprio ministro Barroso havia declinado da competência do processo da AP 470, conferindo ao juiz da Vepema o poder para tomar decisões mais corriqueiras. No caso específico do meu cliente, o que causa estranheza é que o ministro Barroso mudou sua orientação'', afirmou na nota o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima.
LIBERDADE
Depois de um ano depois das primeiras prisões do processo do mensalão, que aconteceram no dia 15 de novembro de 2013, a maior parte dos políticos condenados no esquema já está fora da cadeia.
Além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, por exemplo, cumprem suas penas no regime aberto.
Ao todo, 24 foram condenados, sendo 11 políticos. Um deles, o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão, por isso, sua pena foi convertida em prestação de serviços comunitários.
Entre os outros dez, seis já obtiveram a progressão do regime semiaberto para o aberto. Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, compõem a lista os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR), Bispo Rodrigues (PR) e Pedro Henry (PP).
Três já apresentaram pedidos para a progressão e aguardam decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. São eles: os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB), Pedro Corrêa (PP) e João Paulo Cunha (PT).
O delator do esquema, Roberto Jefferson, por sua vez, só não está em tempo de pedir progressão de regime pois foi preso em fevereiro, não em novembro como os primeiros detidos. A expectativa é que no início de 2015 ele também obtenha a progressão.
Com os políticos soltos, seguem atrás das grades os operadores do esquema, entre eles o publicitário Marcos Valério e ex-dirigentes do Banco Rural, condenados a um regime inicialmente fechado. Segundo a lei, após cumprir um sexto da pena, o preso pode pedir progressão para um regime mais brando.