A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira (26) a proposta que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o 1º e o 2º turnos da disputa.
De acordo com senadores ouvidos pela Folha, a tendência é de aprovação.
Defensores da emenda em discussão afirmam que institutos têm cometido reiterados erros e que a veiculação dos levantamentos na reta final da disputa influencia indevidamente o voto do eleitor.
Entre eles, porém, há divergência sobre a abrangência da limitação. O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), diz estar inclinado a aceitar sugestões de reduzir a vedação para algo entre dois e cinco dias pré-eleição.
Os críticos do projeto –entre eles a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) e institutos– argumentam que ele atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação.
Além disso, reservaria a exclusividade do acesso às pesquisas a candidatos e partidos, que continuariam a contratá-las internamente.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirma que o projeto representa um retrocesso e "uma negação do direito constitucional de acesso à informação."
A Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) divulgou nota nesta terça (25) criticando o projeto. "As pesquisas eleitorais contribuem com o debate político e são ferramentas importantes para que a população possa participar efetivamente do panorama eleitoral", diz o texto.
A realização e a divulgação das pesquisas eleitorais já seguem regras estabelecidas na legislação, entre elas o registro prévio na Justiça Eleitoral com informações da metodologia usada, do questionário aplicado, contratante e custo.
A proposta de emenda à Constituição foi apresentada em 2012 pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Caso seja aprovada hoje na CCJ, terá que passar ainda pelo plenário do Senado e pela Câmara, onde precisará de apoio mínimo de 60% dos congressistas para entrar em vigor.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que o Planalto não tem posição sobre o tema. Ele disse ser favorável à medida. Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN) também defendeu a proposta, mas disse considerar excessivos os 15 dias. Para ele, uma semana antes bastaria.
Nos debates sobre o tema, senadores usaram como exemplo o fato de Aécio Neves (PSDB) aparecer em terceiro lugar às vésperas do primeiro turno da eleição deste ano, no qual ultrapassou Marina Silva (PSB) para disputar a rodada final com Dilma Rousseff (PT). Mas ignoraram o fato de que os principais institutos haviam captado a subida do tucano.
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DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS
- O que diz o projeto Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos dias que antecedem o 1º e o 2º turno
- Como é hoje Pesquisas concluídas até a véspera da eleição podem ser divulgadas a qualquer tempo, inclusive no dia da disputa
- Tramitação Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se for aprovada, vai ao plenário e, depois, segue para a Câmara
- O que diz quem é a favor Pesquisas influenciam o voto e os institutos têm cometidos erros relevantes nas últimas eleições
- O que diz quem é contra Medida atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação. Só partidos e candidatos terão acesso a dados de pesquisas que contratarem