Em articulação conduzida pelo PMDB, com o aval do Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta terça (2) a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). O peemedebista recebeu o apoio de partidos aliados do governo e da oposição, com 63 votos favoráveis ao seu nome e apenas um contrário.
Para que Vital assuma o cargo, o plenário da Câmara ainda precisa votar a indicação do peemedebista.
Aliado da presidente Dilma Rousseff e presidente das duas CPIs que investigam a Petrobras no Congresso, Vital vai herdar no tribunal a relatoria dos processos de investigação da estatal –entre eles o que avalia prejuízos na compra da refinaria de Pasadena (EUA).
O relator anterior era José Jorge, que se aposentou do TCU ao completar 70 anos em novembro.
Se for confirmado para a vaga, o senador poderá ficar 19 anos na corte, até completar 70 anos. O TCU é composto por nove ministros, sendo 3 indicados pela Câmara, 3 pelo Senado e 3 pelo presidente da República.
ALIADO
O Planalto defendia a indicação de um aliado, temendo o impacto nas investigações do esquema de corrupção na estatal. Inicialmente, a presidente Dilma Rousseff trabalhou pelo nome da ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para o posto, mas a petista enfrentou forte resistência no Congresso.
Ideli, que já foi titular da pasta de Relações Institucionais, colecionou desafetos no PMDB enquanto coordenou a articulação política do governo Dilma.
Numa votação secreta, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi o único a se declarar publicamente contrário à indicação de Vital. Jarbas disse que não compactua com a escolha de um nome feita pela presidente Dilma Rousseff, apesar de ser do mesmo partido de Vital.
"Vossa Excelência está dentro de uma engrenagem do PT e do governo da presidente Dilma que a mim causa ojeriza. Não é contra Vossa Excelência ou o PMDB", justificou Jarbas.
Líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) questionou se o apoio do PT ao nome de Vital faz parte de um "acordo" para que os peemedebistas, em troca, apoiem o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para ocupar uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal. Vital negou.
"O PMDB não fez nenhum acordo. O PMDB indicou um dos seus, e esta indicação recebeu da grande maioria dos líderes do Senado o apoio indispensável", disse o peemedebista.
OPOSIÇÃO
Apesar de membros da oposição acusarem o presidente da CPI de blindar o Planalto e a Petrobras nas investigações, o nome de Vital teve o apoio do DEM e do PSDB para o TCU. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência, disse que o peemedebista representa o Senado e vai cumprir com "correção" a nova função no tribunal.
"A independência de Vossa Excelência é o passaporte para ser eleito não apenas com os votos da base, mas com os votos de todo o Senado Federal", disse Aécio.
SABATINA
Antes do plenário, o nome de Vital foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Em duas horas de sabatina, o peemedebista ouviu sucessivos discursos com elogios à sua indicação. Apenas quatro dos 21 senadores que falaram na CAE fizeram questionamentos ao senador –nenhum deles sobre temas polêmicos, como os processos que envolvem a Petrobras.
O peemedebista disse que, se eleito para o cargo, vai trabalhar pela transparência nas análises das contas públicas, dentro das regras previstas pela Constituição. Mas admitiu que há "gargalos" no TCU que ainda precisam ser solucionados, como ampliar o controle popular dos gastos públicos.
"Ainda estamos muito distantes do ideal", afirmou. Vital defendeu a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, de sua autoria, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas –órgão com a função de fiscalizar a atuação dos TCUs.