Após cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terem sido favoráveis à liberação de notas fiscais de gastos do Senado para a Folha na quarta passada (3), o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, pediu mais tempo para analisar o processo e adiou o julgamento.
O caso corre na Justiça desde 2009. A Folha tenta obter acesso a notas fiscais que justificam os gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, um recurso público para custear despesas relacionadas ao exercício do mandato.
O pedido se concentra nos quatros últimos meses de 2008, já que a partir de 2009 o Senado passou a disponibilizar na internet as notas.
A apresentação de uma ação judicial para o acesso foi necessária uma vez que, alegando possível violação à intimidade dos senadores, o Senado se negou a fornecer as notas para a Folha.
Na tarde da quarta, o primeiro a votar foi o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu a transparência como valor fundamental do Estado democrático de Direito. Por isso, determinou que o Senado permita que a Folha tire cópia dos recebidos dos gastos dos parlamentares.
Com ele votaram os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Último a votar, o presidente Lewandowski ponderou que o fornecimento de cópias das notas fiscais poderia representar um gasto muito alto para o poder público. Destacou ainda que o planeta passa por uma fase de atenção ao meio ambiente e, por isso, precisaria de mais tempo para refletir sobre o pedido.
Ao ser informado pela advogada que representa a Folha na ação, Taís Gasparian, de que o custo das cópias seria de responsabilidade do jornal, Lewandowski disse que, apesar de estar correndo desde 2009, o caso não é urgente.
Por isso, mesmo sendo a prática atual do Senado dar publicidade a tais documentos, disse que gostaria de analisar se a divulgação das notas de 2008 realmente não atentaria contra a privacidade e intimidade dos senadores. Sem precisar data, se comprometeu a trazer o processo de volta a julgamento "o mais brevemente possível".