Anunciada como prioridade do PT para o segundo mandato de Dilma Rousseff, a regulação dos meios de comunicação não deverá sair do papel tão cedo, se depender da vontade da presidente.

Dilma prometeu na campanha eleitoral que discutiria um projeto sobre o assunto em seu segundo mandato, mas não definiu data para encaminhamento de sua proposta ao Congresso Nacional.

Há um mês, em entrevista a quatro jornais no Palácio do Planalto, ela indicou que pretende iniciar o debate no segundo semestre do próximo ano, abrindo um processo de consulta pública antes de enviar um projeto de lei.

"Isso não vai ser agora", disse a presidente. Questionada sobre os objetivos da iniciativa, Dilma indicou apenas que acha necessário criar regras para inibir a formação de monopólios e oligopólios por empresas que têm concessões de rádio e televisão.

	Catarina Bessell/Folhapress

Segundo a Folha apurou, a presidente considera que tem batalhas mais urgentes para enfrentar na política agora, como acalmar sua base de apoio no Congresso. O PMDB já avisou que é contra a ideia de regulação da mídia.

Dilma barrou projetos sobre o tema que contaram com simpatia do PT no primeiro mandato, mas na campanha eleitoral acenou com a possibilidade de voltar ao assunto em 2015 para aplacar pressões de seus aliados à esquerda.

Na entrevista em novembro, a presidente sugeriu que está interessada em discutir a concentração da audiência e das receitas publicitárias nas mãos de poucos grupos econômicos, movimento que outros países procuram inibir impondo limites na lei.

A presidente dificilmente mexerá com a chamada propriedade cruzada, em que um mesmo grupo econômico pode controlar emissoras de rádio e televisão e jornais. Ela acha que isso levaria a uma interferência excessiva do governo num setor em que a evolução natural do mercado deverá provocar mudanças.

A Constituição diz que não pode haver monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação, o que ocorreria se uma única empresa, ou um grupo muito pequeno, controlasse fatias tão grandes do mercado que inibisse o aparecimento de concorrentes.

Maior grupo de comunicação do país, a Globo tem quase 40% da audiência na TV aberta e foi alvo de ataques do PT na campanha eleitoral. De janeiro a agosto, as emissoras de televisão ficaram com 69% das receitas publicitárias do país, faturando cerca de R$ 15 bilhões.

No mercado, estima-se que a Globo tenha metade disso, ou seja, quase 35% de todas as receitas publicitárias do país. Nos Estados Unidos, as redes de TV aberta ficam com 24% do bolo, juntas. No Reino Unido, elas alcançam 26%.

Numa reunião em novembro, o PT reafirmou posição favorável a uma Lei da Mídia Democrática e publicou resolução que considera a iniciativa tão importante quanto a reforma do sistema político, outra prioridade indicada por Dilma no fim da campanha.

O partido apoia uma proposta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne movimentos sociais e desde 2012 colhe assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular sobre o tema.

A proposta prevê cotas para produção regional e independente, proíbe políticos e igrejas de controlar emissoras de rádio e TV, e impõe limites à concentração do setor e ao controle de diferentes meios de comunicação por um mesmo grupo econômico.

De acordo com a legislação em vigor, uma mesma empresa não pode controlar mais do que dez estações de TV. Na prática, porém, essa regra tem sido driblada por empresas registradas em nome de pessoas associadas às famílias que controlam as redes.

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A MÍDIA EM FOCO

Adoção de novas regras para os meios de comunicação entra na lista de prioridades do PT

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O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

• O objetivo declarado dos defensores da ideia é regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação social

• Críticos da iniciativa argumentam que por trás dessa mobilização existe a intenção de controlar a imprensa e tolher a liberdade de expressão

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O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

• Art. 220. Veda a censura e diz que a lei não pode criar embaraço à liberdade de informação jornalística

• Art. 220. Proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação

• Art. 221. Diz que a lei definirá cotas para produção regional

• Art. 222. Impõe limites à participação de estrangeiros no setor

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PROPOSTAS NA MESA

Entre os vários projetos sobre o tema que apareceram nos últimos anos, três se destacaram

CONFECOM

Realizada em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou 633 propostas, incluindo cotas para produção nacional, regional e independente, restrições à publicidade e mecanismos de controle do conteúdo da programação na TV. Nada saiu do papel

FRANKLIN MARTINS

Em 2010, no fim do governo Lula, o então ministro da Secretaria de Comunicação Social deixou pronto um projeto a ser enviado ao Congresso. A presidente Dilma engavetou a proposta

• O projeto criava a Agência Nacional de Comunicação, com poderes para multar empresas que veiculassem programação em desacordo com a lei
• Políticos com mandato ficariam proibidos de controlar emissoras de rádio e TV como hoje

FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

O FNDC, que reúne movimentos sociais, colhe assinaturas desde 2012 para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular, a Lei da Mídia Democrática. O PT apoia a iniciativa

• O projeto cria cotas para produção regional e independente na TV
• Um mesmo grupo não poderia controlar mais que cinco emissoras de TV
• Em cidades com mais de 100 mil habitantes, um mesmo grupo não poderia controlar TV, rádio e jornal
• A participação de emissoras de rádio e TV na divisão de receitas publicitárias seria limitada a 20% além de sua fatia da audiência. Uma rede com 20% de audiência teria no máximo 24% dos anúncios
• Políticos e igrejas ficariam proibidos de controlar emissoras

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A CONCENTRAÇÃO NA TELEVISÃO

Vários países adotam limites para evitar que poucos grupos controlem fatias muito grandes da audiência e das receitas publicitárias na TV

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BRASIL

Um decreto de 1967, até hoje em vigor, diz que nenhuma empresa pode ter mais que 10 estações de TV no país, mas a restrição não é aplicada na prática

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O PESO DAS MAIORES REDES

Editoria de Arte/Folhapress

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ESTADOS UNIDOS

Nenhuma rede de TV pode ter mais que 39% da audiência. Um mesmo grupo não pode ter um canal de TV aberta e um jornal na mesma área

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REINO UNIDO

Nenhuma empresa pode ter mais de 20% de uma concessão na TV e ao mesmo tempo um jornal com mais de 20% da circulação na mesma área

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ARGENTINA

Redes de TV, emissoras de rádio e empresas de TV a cabo não podem controlar mais do que 35% dos mercados locais. O mesmo grupo não pode ter TV e rádio na mesma cidade

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