Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato indicam que empreiteiros do chamado clube que, segundo as investigações, combinavam resultados de licitações na Petrobras, atuaram junto à Casa Civil do Palácio do Planalto para tentar mudar a Lei de Licitações e regras de licenciamento ambiental.
Em mensagem nesta segunda (8) à Folha, a Casa Civil negou que tenha surgido algum resultado prático das reuniões, que teriam sido públicas e integrariam um esforço para o aumento da competitividade do setor. "Não houve e nem haverá submissão de medidas do governo ao setor", afirmou.
Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Rodolpho Tourinho enviou em 3 de julho último um e-mail a executivos de Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Mendes Júnior e UTC, dentre outras empresas.
A mensagem informa aos empresários o desfecho de uma reunião ocorrida em 2 de julho na Casa Civil e com participação do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada).
"A Casa Civil irá analisar o documento Oportunidades para o Desenvolvimento da Infraestrutura, com o objetivo de definir apoio [às] nossas propostas que estão sendo tratadas no PLS 559", afirmou Tourinho no e-mail. Ele faz referência a um projeto de lei do Senado que prevê mudanças na Lei de Licitações com o alegado objetivo de tornar mais dinâmico o processo de contratações de empresas pelo Estado.
Segundo Tourinho, passariam pelo crivo dos empresários eventuais mudanças nas normas de licenciamento ambiental. Outro trecho do e-mail informa: "Casa Civil continuará atuando diretamente no processo, mas as iniciativas serão nossas".
Remetente da mensagem, Tourinho foi ministro das Minas e Energia entre 1999 e 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
OUTRO LADO
A Casa Civil da Presidência informou que os "temas trazidos pelo Sinicon integram a proposta de Pacto pela Competitividade da Indústria, lançado no dia 19/11 e amplamente divulgado".
Sobre a lei de licitações, disse que analisou as sugestões das empreiteiras e concluiu que elas "não se coadunam com a visão do governo". Sobre as regras ambientais, afirmou que "o inteiro teor da portaria não foi encaminhado [aos empresários]".
A assessoria da ABDIB informou que não conseguiu localizar Tourinho para comentar o assunto. A Mendes Júnior informou que a empresa não comenta processos em andamento. A assessoria da Odebrecht sugeriu que a Folha procurasse Tourinho.
A Andrade Gutierrez informou que "considera natural que o presidente da associação em questão mantenha esse nível de contato exposto pelo email citado".
A assessoria da UTC informou que "não pode comentar mensagens que não são suas. A Camargo Corrêa não se manifestou, assim como Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e OAS.