A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na próxima terça (16) duas reclamações que tentam levar todos os processos relativos à Operação Lava Jato para a corte e anular os mandados de prisão expedidos contra empreiteiros.
Os pedidos foram feitos pela defesa de um dos sócios da Sanko Sider, Murilo Barrios, e pelos advogados de Waldomiro de Oliveira, empregado do doleiro Alberto Youssef.
Os dois argumentam que, como há autoridades com foro privilegiado entre os investigados –caso dos deputados federais André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA)–, todos os processos deveriam ir para o STF.
No mês passado, o relator dos processos da Lava Jato na corte, Teori Zavascki, negou pedido semelhante. Para ele, a divisão das ações, com pessoas sem foro privilegiado na primeira instância da Justiça Federal, esta correta.
No início do processo, Teori havia tomado decisão parecida em outra reclamação, apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Após a negativa do ministro, ele fechou um acordo de delação premiada.
Se as reclamações tivessem obtido êxito, os atos do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos no Paraná, seriam anulados, entre eles os mandados de prisão.
Como as reclamações foram negadas somente por Teori, é preciso que os demais ministros avaliem os pedidos.
Normalmente, o caso seria enviado ao plenário. Mas, desde maio, a corte decidiu que cabe a uma de suas duas turmas o julgamento de ações penais. Cada uma delas é formada por cinco ministros, mas, como há uma cadeira vazia no STF, a turma de Teori tem só quatro integrantes.
Em parecer enviado ao Supremo no fim do mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu manter os processos sobre envolvidos sem foro com Sergio Moro e os de autoridades acusadas, com Teori.