A Comissão Nacional da Verdade acusou o Ministério das Relações Exteriores de colaborar com a repressão política, perseguir exilados e atentar contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
No relatório final divulgado nesta quarta-feira, o órgão afirma que o Itamaraty "desvirtuou suas funções a ponto de envolver-se diretamente com a violência ilegal e com a exceção".
O documento também reúne novas provas de que a diplomacia brasileira colaborou com outras ditaduras do Cone Sul na chamada Operação Condor. São listadas 18 vítimas que morreram no exterior, entre 1973 e 1980.
Entre as novas provas do relatório, estão registros de pagamentos a informantes encarregados de vigiar brasileiros no exterior. A prática foi negada por todos os diplomatas ouvidos, mas está registrada em papéis localizados no Itamaraty e no Arquivo Nacional.
Foram encontradas referências a "despesas de caráter reservado" e pagamentos a "fontes de informação especial", além dos codinomes de informantes que prestavam serviço aos postos diplomáticos.
Para a Comissão da Verdade, o Itamaraty "desrespeitou os direitos humanos e as garantias constitucionais dos nacionais e não exerceu a proteção desses direitos e garantias a seus nacionais no exterior".
O relatório afirma que a diplomacia restringiu direitos fundamentais de brasileiros no exterior, vigiando seus passos, criando embaraços para sua vida cotidiana e negando a concessão de passaportes.
O texto identifica cinco ex-chefes do Ciex (Centro de Informações do Exterior), órgão secreto de espionagem que funcionou no Itamaraty. Os dois sobreviventes foram ouvidos, os embaixadores Marcos Henrique Camillo Cortes e José Carlos Pessoa Fragoso, e negaram envolvimento com a repressão.
A comissão afirma que a responsabilidade pelos abusos se espalhou pela cadeia de comando do ministério, dos chanceleres aos quadros inferiores do Ciex, e conclui que "a diplomacia brasileira deverá se obrigar a compreender como foi possível se deixar capturar por esse envolvimento direto no terrorismo de Estado com tão graves consequências para as vidas de tantos brasileiros".