O relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade), divulgado nesta quarta-feira (10), destaca os trabalhos de familiares, vítimas e do Estado feitos anteriormente para tentar elucidar as violações aos direitos humanos ocorridas na ditadura, assim como as decisões que basearam essa história.

Veja abaixo as pesquisas citadas no relatório como tendo ajudado o trabalho do grupo.

"BAGULHÃO"
Em 1975, abaixo-assinado de 35 presos políticos de São Paulo, mais conhecido como "Bagulhão", passa ao presidente do Conselho Federal da OAB "relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como daquilo que presenciamos ou acompanhamos pessoalmente dentro da história recente do país"".

MOVIMENTO FEMININO PELA ANISTIA
No mesmo ano de 1975 foi criado o Movimento Feminino pela Anistia, sob a liderança de Therezinha Zerbini.

COMITÊ PELA ANISTIA
Criado em 1978, o Comitê Brasileiro pela Anistia reivindica a anistia "ampla, geral e irrestrita".

BRASIL: NUNCA MAIS
Obra da Arquidiocese de São Paulo, Conselho Mundial de Igrejas, e coordenado por dom Paulo Evaristo Arns e reverendo Paulo Wright, o "Brasil: Nunca Mais" é, diz o relatório, "considerado a maior iniciativa da sociedade brasileira na denúncia das graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar e se tornou obra de referência quando se debate o papel das organizações não governamentais na agenda da Justiça de Transição. Ele é resultado do acesso aos autos de processos criminais na Justiça Militar".

"A sistematização de informações sobre a prática da tortura no país teve por base, assim, o depoimento dos presos políticos, quando interrogados nos tribunais militares", conclui o relatório.

DOSSIÊ DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Publicado em 1995, o Dossiê é, afirma o relatório, "resultado dos esforços envidados por familiares a partir da edição da Lei de Anistia, para sistematizar informações disponíveis no "Brasil: Nunca Mais", nos acervos dos institutos médico legais de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco e de diversas delegacias de ordem política e social, bem como em documentos privados de militares e ex-presos políticos, apurando-se 339 casos de assassinatos e desaparecimentos, no Brasil e no exterior, decorrentes de perseguição política."

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
A lei no 9.140, de 1995, é chamada pelo relatório de "pedra angular de todo o processo de reconhecimento de responsabilidade do Estado brasileiro pelas graves violações de direitos humanos praticadas pela ditadura militar". Em um de seus anexos, a lei disponibiliza os nomes e "os dados de 136 desaparecidos, a partir do trabalho realizado pelos familiares". Ela institui a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Composta por sete membros, escolhidos pelo presidente, ela tem como objetivo identificar as pessoas que foram mortas pela ditadura devido ao seu posicionamento político. Ela já reconheceu 221 casos e
indeferiu outros 118.

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
Em 2007, o trabalho da comissão gerou o livro "Direito à memória e à verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos". Ele narra com algum detalhamento as circunstâncias de cada uma das mortes e desaparecimentos que reconheceu. É a principal compilação oficial do tipo até agora.

COMISSÃO DA ANISTIA
Lei de 2002, último ano de governo Fernando Henrique Cardoso, cria a condição de anistiado político e define que a Comissão da Anistia seria o órgão responsável por definir quem pode ser considerado anistiado e instituir meios de reparar, legal e economicamente, o que eles sofreram. Até hoje, a Comissão de Anistia havia deferido cerca de 35 mil de um total de 62 mil requerimentos de anistia.

FAMILIARES
O relatório reconhece a importância da luta de familiares para, durante e depois da ditadura, investigar as violações aos direitos humanos ocorridos no período. "Coube aos familiares de militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) desaparecidos entre 1974 e 1976 no Araguaia, região localizada no limite dos Estados de Maranhão, Pará e atual Tocantins, um dos capítulos mais importantes para a Justiça de Transição no país. desde o início da década de 1980, eles têm percorrido a região em busca de informações e dos restos mortais de seus entes", diz o relatório.

DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS
Em novembro de 2010, ao julgar o caso da Guerrilha do Araguaia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que, conforme diz o relatório, "a interpretação conferida à Lei de Anistia de 1979, que impede a investigação, julgamento e sanção dos responsáveis por tais violações, é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil ao vincular-se à Convenção Americana sobre Direitos Humanos". A decisão afirma que o Estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento dos guerrilheiros e o obriga a achá-los. O não cumprimento da decisão não leva a nenhuma punição imediata, e até hoje ela não foi plenamente cumprida, conclui a CNV.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Pouco antes da decisão da corte internacional, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia rejeitado um pedido da OAB para considerar a Lei da Anistia a agentes públicos responsáveis pelas violações inconstitucional.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Seguindo a decisão da corte internacional, o Ministério Público Federal já instaurou quase 200 procedimentos criminais, além de algumas ações penais, para tentar responsabilizar os agentes envolvidos nas violações.