O relatório final da CPI mista da Petrobras, apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Marco Maia (PT-RS), terceiriza para outras autoridades o pedido de punições aos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da estatal.
No documento, o relator cita 53 nomes que surgiram durante a Operação Lava Jato, mas não pede, explicitamente, o indiciamento de nenhum deles.
Alguns, inclusive, já foram indiciados pela Polícia Federal.
Na lista constam personagens do setor privado, como executivos de empreiteiras, do doleiro Alberto Youssef e de sua ex-contadora Meire Poza, entre outros.
Também foram relacionados por Maia cinco nomes da Petrobras: o dos ex-diretores Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, além dos ex-gerentes Pedro Barusco e Silas Oliva.
O relatório recomenda o aprofundamento das investigações com o objetivo de apurar a efetiva "responsabilização dos investigados".
A oposição criticou a forma e o conteúdo do trabalho e deverá apresentar na próxima terça o quarta-feira um relatório paralelo ao do petista.
POLÍTICOS DE FORA
Maia também não sugeriu sanções a políticos apontados como beneficiários de repasses dos supostos pagamentos de suborno a integrantes da diretoria da Petrobras.
Ele argumentou que a CPI não teve acesso às delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Ambos entregaram nomes de parlamentares que teriam sido abastecidos pelo esquema na estatal.
"O termo correto a ser utilizado não é responsabilização, é indiciamento. O que se está apurando são crimes cometidos por agentes públicos, diretores da maior estatal da América Latina", afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Ao fim da sessão desta quarta, Marco Maia argumentou que sua intenção é, sim, solicitar o indiciamento dos suspeitos.
Instado a esclarecer se o texto não havia ficado vago, o deputado admitiu a possibilidade de reescrever os trechos dúbios.
BOM NEGÓCIO
Marco Maia, embora tenha reconhecido a possibilidade de ter havido pagamento de propina a diretores da petroleira, analisou positivamente a compra da refinaria de Pasadena, no Texas.
"A aquisição ocorreu dentro das condições de mercado da época e a empresa conta, hoje, com um bom e lucrativo ativo, compatível com o seu custo", escreveu em seu parecer.
Rubens Bueno, deputado pelo DEM do Paraná, classificou o trabalho de Marco Maia como "chapa branca".
O petista, porém, reiterou no relatório que houve superfaturamento de R$ 4,2 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima e sugeriu alterações na legislação que versa sobre contratações das empresas estatais.
O texto do relator pede ainda que o STF dê continuidade ao julgamento de um processo referente às regras de financiamento de campanhas eleitorais do país.