Após mais de três horas de intensos debates, um impasse sobre a correção da tabela de Imposto de Renda impediu a conclusão na madrugada desta quarta-feira (17) da votação de uma medida provisória em discussão na Câmara dos Deputados que trata de 43 temas diferentes.
A proposta original do governo enviada ao Congresso estabelecia benefícios tributários a alguns setores e criava normas para estimular o crédito, principalmente o imobiliário.
Durante a tramitação no Congresso, o texto foi acrescido de uma série de penduricalhos e passou a prever também uma tributação menor para armas de fogo e munições, um refinanciamento para dívidas de clubes de futebol sem exigir contrapartida e em até 240 parcelas, além da ampliação dos gastos com empregados domésticos que podem ser abatidos na declaração do Imposto de Renda, entre outros benefícios. Também foi inserido no texto o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Esses pontos foram aprovados, mas a votação foi bloqueada pelo Planalto após o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), sugerir inserir na medida provisória a correção da tabela de IR em 6,5%, com base no IPCA. Apenas o PT se manifestou contra a proposta. Líderes do governo aproveitaram o esvaziamento da sessão e impediram a votação por falta de quorum. A análise do texto pode ser retomado nesta quarta.
Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu a correção da tabela em 4,5% para efeitos em 2015.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que precisava conversar com o governo antes de fechar posição sobre o índice de correção.
O projeto acolheu uma emenda que prevê a abertura ao capital estrangeiro da prestação de serviços na área de saúde. Outra emenda incorporada à MP isenta tratores e outros equipamentos agrícolas do IPVA.
A proposta também prevê novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos) e diversos assuntos como registro de colheitadeiras, e canais de TV sobre agropecuária.
CRÉDITO
A MP editada pelo governo simplificou o registro de propriedades imobiliárias, reduzindo de 14 para 4 os procedimentos necessários. Dessas etapas, 10 estavam relacionadas à emissão de mais de 20 certidões, que agora serão reunidas em uma só.
O projeto também criou um novo título para financiar o crédito imobiliário. A medida facilitou, ainda, o crédito consignado para funcionários do setor privado, regulamentando o desconto do pagamento das parcelas do financiamento da folha de pagamento.
AEROPORTO
Foi incluída no texto a previsão para o aeroporto de Caieiras. O debate sobre a construção tem sido marcada por polêmica. As empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa anunciaram o empreendimento e querem que ele seja autorizado pelo governo, ou seja, que não haja uma concorrência para sua concessão.
Empresas que adquiriram aeroportos de Guarulhos e Campinas em concorrência pública são contra a autorização por considerarem que isso afeta a concorrência na região e, por isso, muda os contratos que assinaram.
O parlamento chegou a aprovar ano passado a permissão para que o governo autorizasse aeroportos, mas o dispositivo foi derrubado pelo governo.
Segundo parlamentares, a permissão agora terá que passar por análise pelos órgãos do governo que têm relação com a aviação civil e o aeroporto autorizado terá que fazer pagamentos ao governo pela autorização.
Também foi mantido no projeto o limite de subvenção para o setor de até 60 passageiros transportados por voo.
DÍVIDAS DE CLUBES
A proposta em discussão permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão.
Se confirmado pelos deputados, o texto terá ainda que ser votado no Senado.
Essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.
Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.
Segundo parlamentares, os clubes de futebol têm um dívida com o Fisco estimada em R$ 3, 7 bilhões. O Botafogo, por exemplo, teria um débito de R$ 750 milhões.