O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki validou nesta sexta-feira (19) o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que é apontado como um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras e decidiu colaborar com a Justiça em troca da redução da sua pena.
Youssef apontou políticos, funcionários e ex-dirigentes da estatal como participantes do esquema, numa série de depoimentos a procuradores da República e policiais federais que ainda são mantidos sob sigilo pela Justiça.
As investigações sobre o conteúdo desses depoimentos só devem começar em fevereiro de 2015, quando os tribunais voltarem do recesso de fim de ano. Esta sexta-feira foi o último dia de trabalho do ano no Poder Judiciário.
O ministro Zavascki, relator dos processos associados à Operação Lava Jato no STF, aceitou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para separar os depoimentos de Youssef e distribui-los entre várias instâncias do Judiciário, em vez de manter tudo no Supremo.
Ministros, deputados e senadores só podem ser investigados com autorização do STF e serão processados ali. Governadores só podem ser investigados no Superior Tribunal de Justiça. Os demais casos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, onde Youssef e outros envolvidos no caso estão presos.
O mesmo procedimento foi adotado com os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também passou a colaborar com a Justiça. O objetivo do Ministério Público é acelerar o processo, dando tratamento individual a cada um dos casos narrados pelos delatores.
Janot afirmou que só deve encaminhar em fevereiro pedidos de abertura de inquérito. Nos casos em que ele entender que existem provas suficientes, o procurador apresentará denúncia à Justiça, pedindo para transformar em réus os acusados de participação no esquema de corrupção.
Antes de aceitar a delação de Youssef, o ministro Teori Zavascki mandou um juiz auxiliar para Curitiba, para falar com o doleiro e verificar se a delação respeitou as exigências legais e foi feita sem coação, por exemplo. A audiência com Youssef ocorreu quando ele estava internado no Hospital Santa Cruz tratando um quadro de desnutrição.
Existem até agora pelo menos nove delatores entre os investigados na Operação Lava Jato. Além de Paulo Roberto Costa e Youssef, o empresário Augusto Ribeiro de Miranda Mendonça Neto, sócio da Toyo-Setal, um fornecedor da Petrobras, e um dos executivos da empresa, Júlio Camargo, também passaram a colaborar com a investigação.
Até o momento, 39 pessoas, incluindo ex-diretores da Petrobras, executivos de empreiteiras, e operadores do esquema de corrupção, tornaram-se réus em ações conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos do caso no Paraná.
LISTA
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" publicada nesta sexta, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa listou o nome de 28 políticos supostamente envolvidos no escândalo na estatal durante cerca de 80 depoimentos, no âmbito de delação premiada na Operação Lava Jato.
A relação inclui ministros e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, um governador e ex-governadores. Constam também na relação nomes de parlamentares da base aliada do governo e da oposição. Na lista dos partidos estão PT, PMDB, PSB, PSDB e PP.
No documento, está o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci. O petista teria encomendado a Costa, segundo a reportagem, dinheiro para a campanha da presidente, da qual era coordenador. O pedido teria sido de R$ 2 milhões.
Costa também relatou pagamento de propina ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para que uma CPI que investigava a Petrobras fosse encerrada, caso revelado pela Folha em outubro. O pagamento, segundo o depoimento ao qual o "Estado" teve acesso, foi de R$ 10 milhões.
Outros nomes também já haviam sido ligados ao esquema em vazamentos anteriores.
Em setembro, a revista "Veja" divulgou nomes de 12 políticos que constariam nos depoimentos de Paulo Roberto Costa, dentre eles, Renan Calheiros (PMDB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Eduardo Campos (PSB-PE). A revista mencionava também o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, que não aparece no documento apresentado pelo "Estado".
A Folha também já havia revelado a menção ao nome do candidato ao governo do Rio neste ano, Lindbergh Farias (PT).
No depoimento do doleiro Alberto Youssef também consta o nome da senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann.
A informação de que o nome do líder do PT no Senado, Humberto Costa, constava no depoimento do ex-diretor da Petrobras também já havia sido revelada.
A integrantes da CPI da Petrobras, Costa disse ter delatado entre 35 e 40 congressistas.
-
PRÓXIMOS PASSOS
Com aval a delações, políticos serão investigados
- DELAÇÃO Preso desde março na sede da PF em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Java Jato em setembro, em troca de uma pena menor
- HOMOLOGAÇÃO Na terça (16), a Procuradoria enviou a delação ao ministro Teori Zavascki, que cuida do caso no STF. No dia seguinte, juiz auxiliar da corte ouviu Youssef para checar se o acordo ocorreu dentro da lei
- APROVAÇÃO Nesta sexta (19), Teori validou a delação e desmem-brou os depoimentos de Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O objetivo é poder individualizar as acusações
- PRÓXIMOS PASSOS A partir de 2.jan, o STF deve enviar casos de citados sem foro à Justiça do PR ou ao STJ, se houver governador. Em fevereiro, a Procuradoria deve pedir ao STF abertura de inquérito contra políticos
-