• Poder

    Wednesday, 01-May-2024 20:28:15 -03

    Retrospectiva: Lei contra corrupção entra em vigor

    DE SÃO PAULO

    29/12/2014 02h00

    Apresentada como resposta aos protestos de junho de 2013, começou a valer em janeiro a Lei Anticorrupção. Ela prevê que empresas sejam responsabilizadas por crimes de corrupção cometidos por seus funcionários.

    A lei também estabelece que União, Estados e municípios podem abrir processos se suspeitarem de fraudes em contratos públicos. Em caso de condenação, as empresas podem ser punidas com multa de até R$ 60 milhões.

    Falta o decreto que regulará a lei, o que não impede, porém, sua aplicação.

    [an error occurred while processing this directive]

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024