A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu na Justiça a cassação do diploma de oito deputados federais e estaduais eleitos no Estado. Eles são acusados de captação e gasto ilícito no último pleito. A suspeita é que tenham pago a impressão de panfletos e placas com recursos não declarados.

Os oito tiveram material de campanha apreendido na sede da gráfica High Level Signs, lacrada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio pela suspeita da fraude. Fiscais da Justiça Eleitoral apontaram que a empresa produziu uma tiragem maior do que a declarada. Há suspeita de valores pagos "por fora".

Respondem à representação eleitoral os deputados federais Marco Antônio Cabral (PMDB), Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Otávio Leite (PSDB), e estaduais Rafael Picciani (PMDB), Jorge Picciani (PMDB), André Lazaroni (PMDB) e André Ceciliano (PT). O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também responde a ação semelhante proposta pela procuradoria em dezembro.

Marco Antonio Cabral é filho do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, padrinho político de Pezão.

	Divulgação/TRE-RJ
	TRE apreende material de campanha do Pezão (PMDB)

"Houve verdadeira prática de conduta ilícita pelos políticos, na medida em que a não declaração dos gastos em campanha se comprova pelos documentos alcançados pela Polícia Federal, pelo relatório do TRE que apurou a existência de diversas irregularidades, bem como pelas conclusões da Receita Federal, que constatou a omissão de receitas pelas empresas. A ausência de declaração de todas essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais", afirmou o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, em nota.

A gráfica foi lacrada em agosto do ano passado após fiscalização do TRE. De acordo com o tribunal, o CNPJ de empresas "laranjas" eram exibidos em panfletos e placas –a legislação eleitoral exige que todo material de campanha indique a tiragem e o CNPJ do fabricante.

No mesmo local, os fiscais apreenderam notas de pagamento da Casa Civil do Estado. A Folha revelou que a empresa é fornecedora das agências de publicidade do governo desde 2011.

Leonardo, Rafael e Jorge Picciani afirmaram, por sua assessoria de imprensa, que suas contas eleitorais foram aprovadas pelo TRE. Disseram ainda que "responderão na forma da lei, como em outras ocasiões".

Lazaroni disse que "tudo foi declarado ao TRE". Otávio Leite disse que não foi notificado sobre a representação. Pedro Paulo afirmou que não iria se pronunciar.

Marco Antônio Cabral afirmou que "cumpriu todos os requisitos legais e teve as suas contas [eleitorais] aprovadas por unanimidade".

André Ceciliano disse que "não há qualquer irregularidade na contratação da gráfica High Level durante sua campanha e informa que 100% do material contratado foi produzido e declarado em sua prestação de contas, aprovada pelo TRE".