O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) devolveu à União os R$ 536 mil que desviou dos cofres públicos e o levou à condenação de 6 anos e 4 meses peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção no processo do mensalão. Com isso, ele espera obter o direito de cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar.
No ano passado, diversos condenados do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, foram autorizados a cumprir o restante de suas penas em prisão domiciliar.
O benefício se deu uma vez que eles estavam presos em regime semiaberto e já haviam cumprido um sexto de suas penas, o que lhes garantia a progressão. Além disso, também haviam pago as multas aplicadas no processo.
No caso de Cunha, além da multa –que foi quitada juntamente com a dos companheiros de partido através de uma 'vaquinha'– também lhe foi imposta a necessidade de devolver o dinheiro que desviou dos cofres públicos.
Cunha havia tentado progredir de regime sem devolver o dinheiro, o que foi negado pelo relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
Devido ao pagamento, divulgado nesta sexta-feira (6) no andamento processual do site do STF, Barroso enviou o processo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá opinar se João Paulo Cunha deve ou não progredir para o regime de prisão domiciliar. Após esta etapa, o ministro decidirá se Cunha deve ou não progredir de regime.
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Regime aberto
Confira outros condenados do mensalão que já deixaram a cadeia
- JOSÉ DIRCEU Ex-ministro da Casa Civil, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão
- JOSÉ GENOINO Ex-presidente do PT, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 4 anos e 8 meses de prisão
- DELÚBIO SOARES Ex-tesoureiro do PT, foi condenado pelo STF a 6 anos e 8 meses de prisão
- JACINTO LAMAS Ex-tesoureiro do PL (atual PR), foi condenado pelo Supremo a 5 anos de prisão
- BISPO RODRIGUES Ex-deputado federal (PL, atual PR), condenado pelo Supremo a 6 anos e 3 meses de prisão
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