A Corte Suprema de Cassação, instância mais alta do Judiciário italiano, julga nesta quarta-feira (11) o recurso do governo brasileiro pedindo a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

A discussão dos cinco juízes da 6ª sessão da corte vai girar em torno das condições no sistema prisional do Brasil.

Em outubro, a defesa do petista teve uma importante vitória quando a Corte de Apelação de Bolonha recusou o envio do mensaleiro ao Brasil por entender que as penitenciárias brasileiras não ofereciam garantias de que os direitos fundamentais de Pizzolato seriam respeitados.

Na ocasião, o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, exibiu imagens do presídio de Pedrinhas (MA), onde presos foram decapitados, e citou mortes de detentos na Papuda (DF), provável destino do ex-diretor. Para tentar virar o jogo, o recurso impetrado pelo advogado Michelle Gentiloni, contratado pelo Brasil, se embasa na teoria da concretude do risco.

Por um lado o país reconhece que o sistema penitenciário tem problemas, mas que as alternativas concretas oferecidas –presídios da Papuda e duas unidades em SC– podem garantir o cumprimento da pena sem riscos à integridade do preso.

"Ninguém está defendendo que o sistema brasileiro é perfeito, mas as garantias objetivas que foram oferecidas pelo Brasil. A Papuda não é um presídio, mas um complexo. O local oferecido para Pizzolato é seguro e ele poderá cumprir a pena com dignidade", disse à Folha Boni de Moraes Soares, diretor do Departamento Internacional da AGU (Advocacia-Geral da União).

A AGU é responsável por elaborar a estratégia legal do Brasil para trazer Pizzolato de volta ao país.

No recurso brasileiro, são citados os casos de cortes da Itália e de outros países europeus que já extraditaram para países que ofereceram garantias de integridade do preso, apesar de seus sistemas penitenciários enfrentarem problemas.

"A questão é uma generalização dos sistemas prisionais, e não a análise da concretude do risco em cada caso, pode impedir a extradição para pelo menos 50 países no mundo. A própria Itália já teve problemas em cortes internacionais por causa da superlotação de seus presídios", afirmou.

Ouvido pela Folha, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República, Eduardo Pelella, foi lacônico sobre o cenário de uma nova vitória de Pizzolato: "Isso criaria um precedente terrível porque praticamente inviabilizaria novas extradições".

O advogado de Pizzolato não respondeu aos pedidos de entrevista.

SESSÃO

Ainda é incerta a presença de Pizzolato na Corte de Cassação desta quarta. Ele não é obrigado a comparecer à sessão, marcada para as 10h (7h, no horário de Brasília).

Após acusação e defesa apresentarem seus argumentos, os cinco juízes se isolam para decidir. A decisão só deverá ser anunciada no final da tarde de quarta ou na manhã de quinta-feira (12).

Se Pizzolato obtiver uma nova vitória, o caso se esgota definitivamente no Judiciário italiano e ele continua sendo um homem livre na terra de seus ancestrais. Ele obteve a dupla cidadania em 1994, mas não poderia deixar o território italiano sob o risco de ser preso pela Interpol e mandado para o Brasil.

Se a Corte acolher o recurso brasileiro, a palavra final sobre a extradição é política. De acordo com o tratado em vigor entre os dois países, cabe ao ministro da Justiça a decisão de extraditar ou não o petista.

Há uma terceira possibilidade: a Corte de Cassação também enviar o caso para uma nova análise na Corte de Apelação de Bolonha, impondo que ele recomece da estaca zero.