A recusa do governo brasileiro em devolver à Itália o ex-terrorista Cesare Battisti foi utilizada pela defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, para tentar convencer a última instância do Judiciário italiano a "não extraditá-lo para o Brasil.
O julgamento dos recursos começou às 10h25 (7h25 DF) desta quarta-feira (11)na Corte de Cassação em Roma e durou uma hora. Pizzolato não estava presente. A decisão, porém, só deve sair durante a tarde.
A audiência foia portas fechadas. Cinco juízes –quatro homens e uma mulher– julgam o caso.
O procurador Oscar Cedrongolo, que representa o Ministério Público italiano, pediu que o caso fosse remetido à Corte de Apelação de Borgonha, ou seja, que volte à primeira instância. A informação foi dada pelo advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro para acompanhar o caso.
Cedrongolo não quis dar entrevista.
Somente tiveram acesso à sala da 6ª sessão penal os dois advogados de Pizzolato e representantes do Ministério Público italiano e do governo brasileiro.
"Houve uma citação ao caso Battisti e a defesa cobrando a reciprocidade da Itália, mas acreditamos que a decisão de hoje é apenas técnica, e não política", disse Gentiloni, antes do fim da sessão.
"Batisti foi mencionado quando a gente afirmou que o Brasil não oferece reciprocidade", afirmou Emanuelle Fragasso, um dos advogados de Pizzolato.
Em novembro, a Corte de Apelação de Bolonha acolheu os argumentos da defesa de que as penitenciárias brasileiras ofereciam risco à integridade física de Pizzolato e negou sua extradição.
Na ocasião, outro advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, exibiu imagens do presídio de Pedrinhas (MA), onde presos foram decapitados, e citou mortes de detentos na Papuda (DF), provável destino do ex-diretor. Para tentar virar o jogo, o recurso impetrado por Gentiloni se embasa na teoria da concretude do risco.
Por um lado o país reconhece que o sistema penitenciário tem problemas, mas que as alternativas concretas oferecidas –presídios da Papuda e duas unidades em SC– podem garantir o cumprimento da pena sem riscos à integridade do preso.
"Ninguém está defendendo que o sistema brasileiro é perfeito, mas as garantias objetivas que foram oferecidas pelo Brasil. A Papuda não é um presídio, mas um complexo. O local oferecido para Pizzolato é seguro e ele poderá cumprir a pena com dignidade", disse à Folha Boni de Moraes Soares, diretor do Departamento Internacional da AGU (Advocacia-Geral da União), na terça-feira (10).
A AGU é responsável por elaborar a estratégia legal do Brasil para trazer Pizzolato de volta ao país.
No recurso brasileiro, são citados os casos de cortes da Itália e de outros países europeus que já extraditaram para países que ofereceram garantias de integridade do preso, apesar de seus sistemas penitenciários enfrentarem problemas.
"A questão é uma generalização dos sistemas prisionais, e não a análise da concretude do risco em cada caso, pode impedir a extradição para pelo menos 50 países no mundo. A própria Itália já teve problemas em cortes internacionais por causa da superlotação de seus presídios", afirmou.
Nesta quarta, o advogado Fragosso foi irônico ao falar sobre as garantias dadas pelo Brasil sobre o sistema prisional do país.
"Pelo que disseram, parece que a Papuda serve para tirar férias. Tem que ver se os turistas que vão a Copacabana visitam a Papuda depois", afirmou.
ETAPA DEFINITIVA
A decisão da Corte de Cassação é a etapa definitiva do caso no Judiciário italiano. Se for favorável à extradição, o Ministério da Justiça –que tem a última palavra sobre o caso– tem 20 dias para se pronunciar sobre o envio ou não do petista para cumprir pena no Brasil.
Se a Corte de Cassação der nova vitória a Pizzolato, o caso é definitivamente encerrado e só restaria ao Brasil iniciar uma nova ação penal contra o ex-diretor do BB na Itália ou pedir o cumprimento da pena de 12 anos e 7 meses de prisão no país.
Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu do Brasil em setembro de 2013 e viveu clandestinamente na Europa usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978.
O ex-diretor de Marketing do BB afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta.
Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um "julgamento político" pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.