Representantes do Conselho Nacional de Saúde, que reúne entidades em defesa do SUS, protestaram nesta quarta-feira (11) contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga o governo a pagar obras sugeridas por congressistas e estabelece novas regras para o financiamento da saúde no país.

Pela proposta, o governo deve aplicar de forma progressiva, em até cinco anos, 13,2% a 15% da receita corrente líquida na saúde. A medida deve reduzir o total previsto de verbas para a saúde ainda neste ano, de acordo Ronald Ferreira, coordenador do Movimento Popular Saúde+10.

Atualmente, a Constituição exige que a União gaste o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do PIB de dois anos anteriores.

"É o mais severo ataque que a saúde pública sofreu nos últimos anos", afirma Ferreira, que estima perdas de R$ 9 bilhões em recursos previstos para o setor ainda em 2015.

"Quem perdeu foi o SUS", afirma a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, que pretende pedir apoio do Ministério Público para reverter a medida.

Além das mudanças no financiamento, a PEC também prevê que 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior deverá ser gasta com emendas parlamentares. Também fica estabelecido que metade dos recursos dessas emendas deverá ser aplicada na saúde –os valores serão considerados no cálculo do mínimo que a União deve aplicar no setor.

A PEC também muda uma regra que redirecionava os recurso dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, mas impedia que este fosse usado no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição. Agora, todas as ações e serviços custeados pela parcela de royalties entram no cálculo.

A proposta, bancada pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai a promulgação pelo comando do Congresso. Não há possibilidade de veto presidencial.

SAÚDE+10

Para entidades de saúde, a medida afeta o Saúde+10, projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de 10% da receita corrente bruta para a saúde - o equivalente a 18,7% da recente corrente líquida.

"Defendemos um projeto que corresponderia a um acumulado de R$ 257,1 bilhões em cinco anos –uma proposta muito mais vantajosa do que a confirmada pelo Congresso [a qual prevê arrecadação de R$ 64,2 bilhões]", afirmou, em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital.

Questionado sobre o tema durante uma apresentação do Mais Médicos, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, evitou comentar as mudanças, mas disse que não deve haver diminuição nos recursos.

"Nossa área técnica ainda está fazendo essa avaliação. Enquanto [a PEC] não for promulgada, não sabemos qual o impacto", disse.