Depois da divulgação de que emissários das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras procuraram o governo federal e o ex-presidente Lula, o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) saiu em defesa, neste sábado (21), da legalidade dos acordos de leniência, que permitem que empresas colaborem com as
investigações em troca de penas mais brandas.
Em um vídeo postado nas redes sociais, Adams explica os critérios previstos em lei para a execução desses acordos de colaboração e sustenta que o instrumento não impede a punição dos culpados.
"É uma solução para uma penalização administrativa. Não tem nenhuma função na área penal. Ela não isenta o criminoso, não impede a produção de prova. É um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado", disse.
ENCONTROS
A CGU (Controladoria-Geral da União), um dos órgãos responsáveis por esses acordos, já foi procurada por empresas para discutir a questão. Nove empreiteiras estão sob alvo da Polícia Federal: Camargo Corrêa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia.
Nos últimos dias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) teve que se explicar sobre encontros com advogados das empreiteiras que não estavam registrados na agenda.
O Instituto Lula também admitiu que foi procurado por empresas investigadas. A presidente Dilma já disse várias vezes que combater a corrupção não pode significar a destruição de empresas.
No vídeo veiculado neste sábado, o advogado-geral da União destacou que o acordo de leniência é adotado em vários países, como no Estados Unidos. Ele ressaltou que o histórico da chamada declaração de inidoneidade, que impede empresa de fechar contratos com o governo federal, não é positivo.
"Os exemplos que temos resultaram no fechamento de empresa, inviabilizaram o ressarcimento, não ajudaram na investigação e responsabilização de acusados e não mudou a prática", afirmou.
Ele esclareceu ainda que os acordos precisam de aval do TCU (Tribunal de Contas da União).