O comando da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) a revogação do ato que autorizava o uso de passagens, custeadas pela Casa, por mulheres e maridos de deputados. A medida, no entanto, não fecha totalmente a possibilidade de que parlamentares possam solicitar bilhetes para seus cônjuges.
Ficou definido que excepcionalidades serão analisadas "caso a caso", conforme informou a Folha nesta segunda (2). No encontro, os integrantes da Mesa Diretora chegaram a discutir critérios para exceções, mas entenderam que era melhor não especificar diante de todo o ataque que a medida recebeu da sociedade.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a previsão para excepcionalidades serem discutidas e tratadas pelo comando da Casa já é adotada atualmente –portanto, não há nenhuma mudança.
Um caso citado por Cunha é da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e necessita de ajuda em sua locomoção para exercer o mandato. A Casa paga o deslocamento de um assessor para acompanhá-la. Os recursos não saem da cota de atividade da parlamentar.
"Eventuais excepcionalidades serão analisadas caso a caso se assim o [deputado] requerer", disse o presidente da Câmara.
Ao tratar da repercussão negativa antes de voltar atrás, Cunha chegou a justificar que tinham deputados idosos ou com problemas de locomoção que precisavam de companhia para trabalhar em Brasília.
O peemedebista admitiu que o recuo foi motivado porque a medida foi interpretada como regalia. "A sociedade demonstrou contrariedade e não podemos fechar os olhos ao entendimento que a sociedade teve", completou.
A decisão foi bombardeada por meio de um abaixo-assinado organizado por entidades, pelo Ministério Público e também por várias bancadas que anunciaram que não utilizariam o benefício.
No último dia 25, o comando da Câmara aprovou um pacote de reajuste para os benefícios dos deputados que terá um impacto anual de R$ 150,3 milhões nos cofres da Casa. Entre eles estava a concessão de passagens para os cônjuges.
Integrante da cúpula da Câmara, Mara Gabrilli explicou que seu caso segue normas estabelecidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que exige acompanhantes em seu translado. A deputada esclareceu ainda que o bilhete do assessor custa 20% do valor da passagem, seguindo essa regra da agência.
"Acontece que tem uma resolução da ANAC que se você precisa de uma pessoa para viajar com você, a companhia aérea é obrigada a dar de 80% a 100% de desconto e a passagem de quem viaja comigo, que é assessor parlamentar, elas não estão dentro da minha cota, se não ela iria acabar. Elas não são exceções de cônjuges", afirmou.