O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de três novas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Foram aceitas investigações sobre violência contra jovens negros, sistema carcerário e práticas irregulares no mercado de órtese e prótese.

Para que as comissões sejam instaladas e comecem a trabalhar, os líderes partidários terão que indicar representantes.

Agora, a Câmara reúne quatro CPIs. Na semana passada, começou a funcionar a CPI para analisar irregularidades na Petrobras, alvo de uma crise desde que foi deflagrada a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na empresa.

Pelas regras da Câmara, ao mesmo tempo só podem funcionar cinco CPIs. Para ter seu pedido aceito, cada CPI precisa do apoio mínimo de 171 deputados.

Responsável por avaliar a validade ou não dos pedidos de comissões de inquérito, Cunha ainda não deliberou sobre a CPI do setor elétrico, articulada por parlamentares da oposição com ajuda da base aliada para desgastar a presidente Dilma Rousseff.

A justificativa para a CPI do setor elétrico são os apagões e a política para a definição das tarifas de energia. Os técnicos da Câmara recomendaram a rejeição por ausência do chamado fato determinado, um dos requisitos.

A ideia é constranger Dilma que foi ministra de Minas e Energia no governo Lula, considerada pelos oposicionistas "a principal gestora do setor nos últimos anos." Segundo aliados, a medida pode ser uma carta na manga de Cunha contra o Planalto.

O peemedebista seria um dos nomes que o Ministério Público Federal teria pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar pela ligação com o esquema de corrupção na Petrobras. Essa estratégia pode esbarrar, no entanto, no fato de o PMDB ter passado a controlar o setor após a saída de Dilma.

A tese de retaliação ganhou força porque Cunha avaliou CPIs protocoladas após a do setor elétrico.

Além desta, a fila de pedidos de comissões de inquérito ainda tem solicitações para apurar: violência contra a mulher, crimes cibernéticos e casos de desabastecimentos de água no sudeste.

As comissões de inquérito funcionam por 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Elas têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos e tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.

PEDIDOS NEGADOS

Cunha ainda rejeitou nesta quarta um pedido para investigar denúncias contra planos de saúde e outro para apurar o reflexo da divulgação de pesquisas eleitorais no eleitorado.

Nos dois casos, o argumento foi o de ausência de fato de determinado, um dos requisitos exigidos para a instalação de uma CPI.