O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas que serão enviadas ao Congresso e visam melhorar o combate à corrupção. Entre as medidas, há um anteprojeto de lei para transformar em hediondos os crimes de corrupção que envolvam altos valores, elevando a pena máxima de 12 para 25 anos.

Entre as propostas, há algumas idênticas ou muito semelhantes às lançadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta (18) em seu próprio pacote anticorrupção, como a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito de agente público e a criação de mecanismos que tornem mais fáceis a recuperação de dinheiro desviado do erário.

O pacote do Ministério Público, no entanto, ataca também alguns fatores que muitas vezes fomentam a impunidade e não fizeram parte do pacote de Dilma. Entre elas, há uma proposta para responsabilizar partidos políticos que usam caixa dois, sugestões para a alteração do sistema de prescrição penal e ajustes nos casos em que erros levam à nulidade de ações penais.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pacote surgiu a partir da experiência do Ministério Público em diversas operações de combate à corrupção. Ele citou, como exemplo, a Ararath e a Lava Jato.

"São dez medidas que queremos sugerir. Encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção", disse.

A apresentação das propostas foi feita numa coletiva à imprensa que também contou com a participação do procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Entre as propostas, uma das que ele destacou diz respeito à necessidade de ajustes nas nulidades penais –na prática, erros que possam levar à derrubada completa de uma investigação na Justiça, como aconteceu com a operação Castelo de Areia, que caiu por ter feito grampos telefônicos na fase inicial de apuração.

De acordo com Deltan, é preciso se ponderar o tamanho do erro e os prejuízos que os mesmos podem trazer para o réu juntamente com os benefícios para a sociedade. "Não podemos derrubar um prédio porque se encontrou um vazamento num cano. Somente erros muito graves podem levar à derrubada de um prédio", disse.

CORRUPÇÃO

No caso da corrupção, a proposta do Ministério Público traz faixas para a ampliação da penas. Hoje ela vai de 2 anos a 12 anos. A ideia é ampliar a mínima para 4 anos, dificultando a prescrição e. Nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, a pena iria de 7 anos a 15 anos. A partir deste valor, já seria considerado um crime hediondo.

Para mais de mil salários mínimos, a pena iria de 10 anos a 18 anos e, para casos que envolvam valores de 10 mil salários mínimos, seria de 12 anos a 25 anos.

Além dos crimes de corrupção, o peculato, a inserção de dados falsos em sistema de informação, a concussão e o estelionato também teriam suas penas aumentadas com base nos mesmos valores.

Entre as medidas há também a intenção de se responsabilizar partidos políticos que fazem uso do caixa dois. A ideia é que as siglas possam ser multadas em até 40% do fundo partidário, serem suspensas ou terem seus registros cassados pelo crime.

As demais medidas tratam de dar maior transparência às informações sobre o número de processos e julgamentos que correm na Justiça, reduzir as possibilidades de habeas corpus somente para casos que discutam a prisão de uma pessoa, e não atos processuais, permitir que processos sejam encerrados quando os recursos forem usados somente para protelação, acelerar ações de improbidade administrativa com varas especializadas e acordos de leniência.

Por fim, os procuradores sugerem a liberação de testes de integridade, quando em maneira anônima será oferecido algum tipo de propina para testar o agente público e um projeto para garantir a prisão preventiva para assegurar a devolução de recursos.

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PROPOSTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1 - Transparência e informação

• Ministério Público propõe que o número de processos e o resultado dos julgamentos sejam melhor divulgados

• Quer que percentuais mínimos sejam destinados à publicidade de combate à corrupção e visa criar o teste de integridade, quando propina é oferecida a agentes públicos para se testar sua reação

2 - Enriquecimento ilícito

• Tal como no pacote de Dilma, o MPF quer criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e sugere pena de 3 anos a 8 anos de detenção

3 - Aumento das penas para corrupção

• Proposta cria faixas de valores para a corrupção. A pena mínima passaria de 2 anos para 4 anos e a máxima, no caso de crimes que envolvam mais de 10 mil salários mínimos, seria de 25 anos

• A corrupção, em casos de mais de cem salários mínimos, também passaria a ser um crime hediondo

4 - Recursos processuais

• Prevê a possibilidade de encerrar processos quando recursos forem protelatórios, fixa prazo para a devolução de processos quando o magistrado faz pedidos de vista e permite a execução provisória de uma sentença após julgamento em tribunal superior

5 - Celeridade na improbidade

• Institui acordos de leniência para casos de improbidade e cria varas especializadas no tema

6 - Prescrição penal

• Propõe regras que tornam mais difícil a prescrição de ações penais

7 - Nulidades

• Tenta evitar que pequenos erros na fase de investigação derrubem operações inteiras

8 - Partidos e caixa dois

• Tipifica o crime de caixa dois e visa responsabilizar partidos que fazem uso de tal prática, sendo possível a aplicação de multas, suspensão e cassação de registro de agremiações

9 - Prisão para devolução de dinheiro

• Prevê a prisão preventiva para permitir identificação e devolução de recursos desviados

10 - Recuperação do lucro do crime

• Cria o chamado "confisco alargado", permitindo que no caso de corrupção e trágico de drogas todo o patrimônio não justificado possa ser confiscado