O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público paulista e iniciou ação civil pública contra 11 empresas acusadas de promover cartel para a obtenção de contratos com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A estatal também tornou-se ré.
Proposto em dezembro passado, o processo foi aceito no dia 3 de março pelo juiz Marcos Pimentel Tamassia.
Os quatro promotores que assinam o pedido requereram, a princípio, que as companhias sejam dissolvidas porque "não agiam com probidade e boa-fé na consecução dos contratos [com a CPTM]", segundo a petição.
Além disso, o Ministério Público requer que os contratos com as empresas sejam anulados, e que os valores sejam devolvidos ao Estado acrescidos de 30% a título de indenização por dano moral coletivo. A soma total gira em torno de R$ 418 milhões.
Ainda em dezembro, no entanto, o magistrado argumentou que os motivos expostos não eram suficientes para encerrar as empresas, e disse que o Ministério Público deveria refazer o documento que demandava ação.
Após esses procedimentos –e acatada a ação civil pública, neste mês–, as companhias serão citadas formalmente e poderão apresentar suas defesas ao tribunal.
O processo diz respeito ao período entre 2002 e 2007, quando o Estado foi governado pelos tucano Geraldo Alckmin –atual ocupante do cargo– e por Cláudio Lembo.
LENIÊNCIA
Em agosto de 2013, a Siemens –uma das empresas citadas na ação civil pública– fechou acordo de leniência com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), admitindo a existência do cartel. A multinacional alemã concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.
Para o promotor Marcelo Milani, um dos que assina o pedido inicial aceito pela Justiça paulista, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta.
"Funcionários da Siemens admitiram que houve cartel", diz Milani à Folha. Para ele, provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem ser usados pelo Ministério Público para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas.
Para o promotor, o fato de o Tribunal de Justiça ter aceitado o pedido de abertura da ação reforça a tese de que houve formação de cartel por contratos da CPTM, tanto em contratos firmados para o fornecimento de novos trens às linhas da CPTM como para prestação de manutenção.
Além de Siemens e da estatal paulista de trens, também são rés no processo as empresas francesas Alstom e Bombardier, a espanhola CAF –e sua filial brasileira–, a japonesa Mitsui e a americana Temoinsa. Completam a lista de rés na ação as companhias brasileiras Tejofran, MPE, T'Trans e MGE.
OUTRO LADO
A CPTM foi contatada na noite desta sexta (20) para comentar a decisão da Justiça, mas ainda não respondeu.
Em outras ocasiões, a Siemens ressaltou que os resultados de sua auditoria interna deram início à investigação e que "sempre desejou" seu esclarecimento.
Também são rés no processo as empresas Alstom, Bombardier, a espanhola CAF –e sua filial brasileira–, a Mitsui e a Temoinsa. Completam a lista as companhias Tejofran, MPE, TTrans e MGE.
Alstom e a Ttrans já negaram envolvimento com práticas ilícitas. A Folha não conseguiu contato com a Temoinsa. Demais firmas não comentaram o caso no passado.