A CGU (Controladoria-Geral da União) já negocia um total de dez acordos de leniência com empresas alvo da Operação Lava Jato, e cinco deles devem ser analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta (25), afirmou nesta terça (24) o procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.
"Já há cinco processos de acordos de leniência encaminhados ao Tribunal de Contas da União. Chegaram na semana passada e poderão ser julgados talvez amanhã, examinados numa primeira etapa. É apenas uma comunicação de uma proposta de empresas de celebração de acordos de leniência", explicou. "No entanto, a CGU já informa que além das cinco, há outras cinco, serão portanto dez", acrescentou.
Se os acertos se confirmarem, as empresas terão que reconhecer que praticaram irregularidades e deverão ressarcir os cofres públicos em troca de penas mais brandas.
O TCU acompanha e dá, durante todo o processo de celebração de acordos, cinco aceites. Se analisar amanhã o bloco de cinco empresas, o tribunal deve concordar com o início dos processos. Até agora, nenhum acordo foi fechado.
A CGU já abriu investigação contra 24 empresas do esquema.
Segundo a Folha apurou, a informação das dez empresas consta em ofício mandado pela CGU ao TCU na semana passada.
Oliveira criticou a possibilidade dos acordos.
"O que eu tenho ouvido de discurso do governo federal é que se deve punir as pessoas, mas que as pessoas jurídicas não devem ser punidas porque elas geram empregos, o Brasil não poderia prescindir dessa atividade [econômica]. Bom, então temos que rasgar a Lei Anticorrupção e jogar fora porque ela é a lei que vem para responsabilizar a pessoa jurídica", afirmou.
"Quem tem o domínio [da investigação] é o Ministério Público Federal. O que a CGU sabe, o que o TCU sabe, o que o Cade sabe é aquilo que foi compartilhado pelo juiz Sérgio Moro. Se eu não tenho como avaliar, como eu posso pretender celebrar um acordo de leniência?"
Carlos Higino, secretário-executivo da CGU e que estava ao lado do procurador durante o evento, afirmou que não poderia comentar nenhum caso concreto de acordo.
A fala de Oliveira foi feita durante evento no TCU sobre a Lei Anticorrupção, aprovada em 2013 e regularizada por decreto da presidente Dilma Rousseff na semana passada.
A CGU nega que, além das cinco manifestações iniciais a favor da leniência, outras cinco empresas tenham procurado o órgão para tentar acordo.
Os acordos de leniência da CGU são criticados por procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, que participam da Lava Jato. Eles avaliam que as empresas podem oferecer ao órgão informações que poderiam ser consideradas novas para a CGU mas que não seriam novas para o Ministério Público. Apontam também a possibilidade de os acordos atrapalharem o ajuizamento de ações contra as empresas e seus representantes.