Em mais um recado à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quarta (25) que o Congresso vai derrubar um eventual veto da petista ao projeto que determina a regulamentação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. Renan disse que o Senado vai analisar o projeto "o mais rapidamente possível", após a Câmara aprovar o texto nesta terça (24).
"É o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. A palavra final será do Congresso", afirmou.
Renan negou que Congresso e Planalto vivam uma "crise", mas reiterou que o parlamento atua de forma independente do governo. As suas críticas à atuação de Dilma têm sido constantes nas últimas semanas, assim como de peemedebistas como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
"Não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria [indexador], já tínhamos resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar."
O presidente do Senado disse que "não resta outro caminho" ao Legislativo que não regulamentar a lei do novo indexador diante das taxas "escorchantes" de juros pagas por Estados e municípios.
"Isso é um absurdo. Fazer o ajuste da União sem levar em consideração a necessidade igual de ajustar os Estados e municípios é muito ruim para o país. Esse ajuste, da forma que está sendo feito, desajusta Estados e municípios", atacou.
Para ele, o argumento do governo de que a mudança no indexador trará impactos à economia em meio ao ajuste fiscal, não se configura na prática. "Essa renegociação não mexe no curto prazo, mexe no perfil. Por isso o impacto é pouco."
MINISTROS
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) participou de reunião com representantes do Senado nesta quarta –a qual classificou de "extremamente positiva"– para discutir o projeto e outras medidas macroeconômicas que tramitam na Casa para tentar criar um acordo.
Apesar de ainda não haver um consenso, o ministro prometeu aos senadores que levará uma lista de propostas para apresentação na próxima reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), marcada para a próxima semana.
O o ministro Gilberto Kassab (Cidades) defendeu que governo, Estados e municípios encontrem um "ponto de equilíbrio" sobre troca do indexador. Apesar de defender o ajuste fiscal, disse que prefeitos e governadores têm a "legítima aspiração" da troca do índice.
"Existe a necessidade de conviver com o ajuste neste momento da economia, existe a legítima aspiração dos prefeitos que seja feita essa alteração. Eu já tive essa aspiração no passado, até porque a realidade do país é outra, os índices são outros", afirmou o ex-prefeito de São Paulo.
IMPASSE
A Câmara aprovou regra para garantir a execução da lei que troca o indexador com aval de líderes de todos os partidos, inclusive de PT e PC do B. Agora, o texto será analisado pelo Senado.
O projeto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices do indexador. Se essa etapa não for cumprida neste período, Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.
Nesta terça, a presidente chegou a afirmar que não tem condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas.
Em novembro de 2014, Dilma sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, mas o governo não regulamentou sua aplicação até agora. O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.