O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quinta-feira (26) que a saída para o impasse da dívida entre a União e municípios é o diálogo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou em novembro do ano passado uma lei que muda o modelo de cálculo dos municípios com a União. Na prática, reduziria o valor a ser pago por municípios, o que beneficiaria principalmente cidades como São Paulo e Rio. O governo federal, contudo, demora para colocar a proposta em prática para não comprometer o ajuste fiscal.
Na última segunda-feira (23), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) ganhou na Justiça Federal uma liminar para começar a pagar a dívida no cálculo novo. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou lei que garante a execução do novo modelo em 30 dias.
O Rio foi o primeiro município a entrar na Justiça para resolver o impasse. Cardozo procurou botar panos quentes ao afirmar que prefeito do Rio é um "parceiro nosso, uma pessoa que temos tido uma estreita colaboração". Ele disse que União e município estão "avançando na busca de um entendimento".
Cardozo não quis se aprofundar na questão judicial. Questionado sobre quando a AGU (Advocacia Geral da União) entraria com o recurso da decisão liminar da Justiça Federal em favor do Rio, se esquivou. "O nosso recurso é o diálogo". Perguntado se isso significaria convencer Paes a desistir da ação, não respondeu. Em uma pergunta anterior, chegou a dizer que é preciso entender a posição do prefeito na disputa.
A principal mudança com o novo modelo está no chamado indexador da dívida, que é o custo que incide sobre o capital tomado. Atualmente, os juros que incidem sobre as dívidas dos municípios são do do IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria do IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4% ao ano.
A dívida do Rio com a União no final de 2014 era de R$ 6,117 bilhões. De acordo com a prefeitura, caso o novo cálculo seja retroagido a janeiro de 2013, como prevê a lei, a dívida seria de R$ 1,2 bilhão. Como o município já vinha pagando uma parcela que seria maior que a devida nos últimos 26 meses (dois anos e dois meses), a Prefeitura do Rio calcula que sobrou um saldo devedor de apenas R$ 29 milhões a ser quitado.
A Justiça Federal entendeu, de forma liminar, que o argumento estava correto e autorizou o pagamento no valor informado, o que foi feito pelo município na última quarta-feira (25).