O julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi marcado para 17 de junho no TCU (Tribunal de Contas da União).
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, espera a defesa dos integrantes do governo para saber como usará os dados do processo que analisou as pedaladas fiscais no relatório sobre as contas da gestão da presidente.
Nesse processo, os ministros consideraram por unanimidade que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e pediram explicações a 17 gestores do governo passado sobre atrasos nos repasses para bancos públicos pagaram benefícios sociais e subsídios de juros. A presidente não está entre as autoridades que serão ouvidas nesse processo. No entanto, o julgamento das contas de gestão implicam em sanções para o gestor, ou seja, a presidente.
Conforme a Folha mostrou nesta quinta-feira, há disposição do tribunal para dar parecer rejeitando as contas da presidente o que, caso venha a ser confirmado pelo Congresso, poderá resultar no início de um processo de impeachment sobre a presidente.
TÉCNICA
No TCU, a avaliação é que a decisão foi técnica e se baseia em decisões do próprio governo. Foi a fiscalização do BC (Banco Central) que notificou a Caixa sobre o descasamento de operações com o Tesouro, que poderiam estar configurando empréstimos do banco para o governo.
Na época, a direção da Caixa gostou da ação da fiscalização do BC, porque estava incomodada com os atrasos de pagamento do Tesouro. Na avaliação de dirigentes da Caixa, o BC acabou forçando o governo a começar a resolver a situação.
Os argumentos do TCU para considerar que os recursos próprios que a Caixa usou para pagar beneficiários de programas de governo se baseiam justamente nessa decisão do Banco Central de agosto de 2014.
Naquela época, segundo o relatório do tribunal, o BC passou a considerar que esse tipo de gasto era dívida pública e determinou que esses "passivos [dívidas do Tesouro com a Caixa] deveriam passar a ser registrados nas estatísticas fiscais de endividamento, posto que o registro de referidos adiantamentos seria compatível com o que determina a metodologia de apuração da DLSP (Dívida Líquida do Setor Público)".
Com isso, segundo o órgão de controle, os valores deveriam passar a ser considerados como empréstimos o que é vedado ao poder público pela lei.
Os técnicos também se baseiam no contrato entre a Caixa e os ministérios para mostrar que esses havia remuneração de juros em caso de inadimplência do governo com o Banco; e que os valores foram extremamente elevados para serem considerados apenas uma prestação de serviços, como defende o governo.
A apuração do TCU mostrou que, apenas na conta do Bolsa Família, entre fevereiro e setembro de 2014, um período de 210 dias, a conta ficou negativa em 54 dias. Os valores variaram entre um déficit de R$ 3 milhões em 2 de abril a R$ 2 bilhões em 31 de julho. Nos 31 dias do mês de julho, a conta ficou negativa em 20 dias.
O governo afirma que apenas no mês de julho houve um déficit, de cerca de R$ 300 milhões, porque considera a soma de todas as contas para pagamentos de benefícios sociais juntas e não somente as contas em separado.