O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) disse que a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já sabiam que ele recorreria à Justiça para rever a dívida da capital.

A ação protocolada na Justiça Federal foi revelada pela Folha nesta sexta-feira (24).

Segundo ele, a renegociação da dívida tomou 30 minutos de uma reunião com a Frente Nacional de Prefeitos, que contou com a participação de Dilma e Levy, e durou cerca de quatro horas.

"O próprio Levy sinalizou mais de uma vez que esse [Justiça] era o caminho mais adequado. Eu trabalhei por dois anos nessa lei. É uma vitória de São Paulo e não tem cabimento a maior cidade do país sofrer com um contrato injusto", afirmou Haddad.

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	Fernando Haddad (PT) diz em coletiva nesta sexta (25) que Dilma já sabia que ele entraria na Justiça

Para o prefeito, essa ação contra o governo federal não vai causar atritos dentro do PT. "Isso não é questão partidária, é a defesa de um direito federativo", disse.

Segundo ele, a diferença de R$ 26 bilhões a ser paga ao governo afetaria gravemente o orçamento da cidade no próximo ano. "Nós teríamos um 2016 muito difícil. Essa questão é insuportável e nossa intenção é só preservar o direito conquistado", disse Haddad.

A intenção dele é a Justiça impeça a necessidade de o município repassar à União a próxima parcela da dívida, com vencimento mensal.

QUEDA DE BRAÇO

Desde o início do novo mandato de Dilma, em janeiro, o governo federal trava uma queda de braço com os prefeitos para adiar a aplicação das novas regras. A equipe econômica liderada por Levy teme os custos da revisão das dívidas, que reduzirá as receitas do governo federal.

A lei que mudou a correção das dívidas autoriza o governo a rever os contratos com Estados e municípios, mas a Fazenda queria fazer isso somente a partir de 2016, para evitar comprometer o ajuste fiscal previsto para este ano.

Depois que Paes entrou na Justiça, Levy passou a negociar com os prefeitos. O ministro propôs que os municípios continuassem fazendo seus pagamentos em 2015 de acordo com o velho modelo, recuperando o valor pago a mais em 2016, quando os contratos fossem renegociados.

Quando o contrato da dívida da Prefeitura de São Paulo com a União foi assinado, em 2000, a dívida do município era de R$ 11 bilhões. Desde então, o município pagou mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, mas ainda deve R$ 62 bilhões.

Com as novas regras, a dívida da cidade passaria a ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de 4% ao ano, e não mais pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais juros de 6% a 9% ao ano.

De acordo com estimativas da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Fazenda, a adoção das novas regras reduziria o saldo da dívida paulistana dos atuais R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.

A prefeitura poderia economizar R$ 1,3 bilhão neste ano se o contrato fosse revisto. No ano passado, a prefeitura pagou R$ 4 bilhões à União. Se tiver sucesso na Justiça, Haddad depositará os valores contestados em juízo.

O prefeito já havia dito que o atraso na renegociação causa uma série de atrasos em obras da capital paulista.

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