Com protestos e proteção de centenas de policiais, os deputados do Paraná aprovaram, em primeira discussão, o projeto que muda a previdência estadual dos servidores, na noite desta segunda-feira (27).

A proposta, porém, de autoria do governo de Beto Richa (PSDB), recebeu emendas e voltará para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por isso, deve passar por nova votação na quarta (29).

Professores em greve, que em fevereiro invadiram a Assembleia contra um pacote de ajuste fiscal, prometem fazer vigília e montar acampamento em frente ao local.

A APP Sindicato, que representa a categoria, está convocando educadores de todo o Estado para ir a Curitiba e pressionar os deputados. Os professores paralisaram suas atividades no sábado (25), especialmente por causa desse projeto.

Temendo novas invasões, o governo do Paraná levou centenas de policiais à Assembleia, e cercou o prédio com grades. Em certos momentos, durante a votação desta segunda, os policiais eram mais numerosos que os manifestantes –no total, cerca de 3.000 pessoas participaram dos protestos. Não houve conflitos, porém.

A presidência da Casa conseguiu uma ordem judicial para evitar a invasão do plenário, sob pena de multa de R$ 100 mil aos sindicatos, e impediu a entrada de pessoas nas galerias para acompanhar a votação.

A Justiça também decretou a greve dos professores abusiva, e determinou a volta imediata às aulas. A APP Sindicato, porém, diz não ter sido notificada da decisão, e informou que a paralisação continua.

A PROPOSTA

Em fevereiro, professores e servidores invadiram o plenário em protesto contra um pacote de ajuste fiscal da gestão Richa. Os educadores ficaram em greve por 31 dias, ameaçaram invadir os gabinetes dos deputados e conseguiram, com a pressão, fazer o governo retirar a proposta de pauta.

Agora, o governo voltou a apresentar a parte mais polêmica do projeto, sobre a previdência, com algumas alterações.

Em vez de unir os dois fundos da previdência, ele pretende retirar 33 mil aposentados (de um total de 77 mil) de um dos fundos, que está deficitário, e transferi-los ao outro, superavitário. O primeiro fundo, o financeiro, é pago apenas com contribuições do Estado, e o segundo, o previdenciário, pelo Estado e pelos servidores.

Com a mudança, o governo diminui o desembolso mensal com as aposentadorias, e deve economizar R$ 1,7 bilhão ao ano.

Os servidores e a oposição protestam. Dizem que a medida vai acabar com a sustentabilidade da previdência estadual, que deixará de ser superavitária em 29 anos. "Esse projeto não busca salvar a previdência, mas fazer caixa para um governo falido", critica o deputado Requião Filho (PMDB).

A gestão Richa, que está em crise financeira, defende o projeto. "A proposta é legal, atuarialmente correta, tem parecer, tem nota técnica", afirma o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). "Há um cálculo muito bem definido."

Nesta terça (28), o projeto deve passar pela avaliação da CCJ. Na quarta (29), retorna ao plenário para ser votado em definitivo.

Os professores e outros servidores públicos pretendem permanecer em frente à Assembleia para pressionar os deputados a não aprovarem o projeto.

"O governo aprofundou um comportamento autoritário e antidemocrático", diz o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão. "Quer atropelar a votação para sanar as contas do Estado."