O ex-gerente jurídico da diretoria de Abastecimento da Petrobras, Fernando de Castro Sá, afirmou à CPI da estatal que houve o pagamento de serviços não realizados por parte da empresa a uma empreiteira.
Ele também confirmou, em depoimento nesta terça-feira (28), declarações prestadas anteriormente à Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato, segundo as quais a associação das empreiteiras (Abemi) exercia influência sobre a definição de normas da Petrobras.
Castro afirmou ter presenciado um exemplo do "pagamento de serviços não realizados" quando uma empresa contratada pela Petrobras enfrentou uma greve de funcionários na construção de uma refinaria em Duque de Caxias (RJ). Ele não citou o nome da empresa envolvida.
"Fui consultado na época sobre efetuar um pagamento antecipado em serviços não realizados, porque com a greve a empresa estava com problema de caixa. Minha área foi taxativa e disse que não. Aí a minha área questionou porque isso teria sido feito na área de engenharia", declarou à CPI.
"Você media serviços que não tinham sido prestados, considerava que haviam sido, para que fosse feito o pagamento dos valores", disse. Ele afirmou ainda que ouviu falar de outro caso semelhante, mas que não soube detalhes.
A diretoria de Serviços era comandada por Renato Duque, preso na Lava Jato sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção. Castro estava hierarquicamente subordinado ao então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que posteriormente admitiu ter recebido propinas e firmou acordo de delação premiada na operação.
Castro disse que, apesar de ter presenciado fatos que considerou estranhos, nunca desconfiou que ocorreria corrupção da Petrobras. "Na realidade, existem situações que chamam atenção, mas você não pode partir do pressuposto de que tem ilícitos", afirmou.
AFASTADO
Após ter questionado alguns desses fatos, Castro foi afastado do seu cargo. Atualmente ele é gerente de informação técnica e propriedade intelectual, cargo que é hierarquicamente menos relevante e tem menor remuneração do que o de gerente jurídico da diretoria de Abastecimento.
O ex-gerente relatou ter passado dificuldades financeiras após ter perdido o cargo, porque tinha que sustentar três pessoas idosas e teve uma queda em sua remuneração.
Seu depoimento à CPI da Petrobras foi voltado especificamente para a sub-relatoria que investiga irregularidades na construção de refinarias, comandada pelo sub-relator Altineu Côrtes (PR-RJ). Ao fim, Côrtes declarou: "Considero que serviços pagos e não prestados estão acima de qualquer corrupção".
Em nota, a Abemi informou que só tinha propunha sugestões à estatal. "Por mais de doze anos, a Abemi participou de um grupo de trabalho com a Petrobras, juntamente com a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), que tinha caráter técnico e normativo, sem autonomia ou autorização para ir além de propor sugestões. O grupo também não podia aprovar mudanças em contratos ou fechar quaisquer tipos de acordo", diz.