Em parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou a pressão para que o tribunal confirme que cabe ao Ministério Público Federal o controle das investigações de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.
Janot pediu ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, que obrigue à Polícia Federal a informar semanalmente ao Ministério Público "todo e qualquer acréscimo aos autos do inquérito [...] como forma de permitir o acompanhamento pari passu [em igual passo] da investigação e de evitar a vinda dos autos à Procuradoria-Geral da República para prorrogações", diz o documento.
O texto solicita ainda que "seja determinado à autoridade policial que somente execute as inquirições [diligências] pendentes mediante prévio ajuste com o procurador-geral sobre tempo, local e configuração dos respectivos atos".
A medida contraria a movimentação da Polícia Federal que defende maior autonomia para os delgados nas investigações. A disputa provocou uma crise com o Ministério Público e levou à suspensão de depoimentos em sete inquéritos.
Janot indicou ainda que são necessários mais 60 dias para que a apuração de alguns casos –foram solicitadas as prorrogações de 19 dos 26 inquéritos contra políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de desvio de recursos e pagamento de propina. Os pedidos do Ministério Público serão analisados nos próximos dias por Zavascki.
Ao todo 48, políticos de sete partidos –PT, PMDB, PP, PTB, PSDB, PSB e Solidariedade– e dois operadores são investigados pelo Supremo. Entre os alvos estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Historicamente, o Ministério Público e a Polícia Federal travam uma guerra em relação a competências e atribuições para investigar casos. No caso da Lava Jato, os policiais reclamam do fato de o Ministério Público autorizar, por exemplo, que os investigados escolham o local dos interrogatórios.
Segundo procuradores, o Ministério Público recorreu ao STF para frear as apurações numa tentativa de "retomar as rédeas" do caso e mostrar força. Os procuradores ficaram incomodados com a ação da PF para marcar depoimentos e decidir quem seria ouvido, sem consulta prévia ao Ministério Público.